MP de Contas pede punição a ex-governadores por desvios no Mané

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) se prepara para julgar o segundo processo resultante da auditoria que apura o superfaturamento nas obras de reforma e ampliação do estádio Mané Garrincha. Depois de votar pelo ressarcimento de R$ 67,7 milhões por desvios, a Corte pode acolher um pedido do procurador Demóstenes Tres Albuquerque, do Ministério Público do Contas do DF, para colocar o deputado federal Rogério Rosso (PSD) na mira da ação.

O procurador quer ainda que sejam indisponibilizados R$ 291 milhões em bens dos ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), de Rosso, do ex-secretário da Copa, Cláudio Monteiro, e de outras pessoas investigadas pelas irregularidades na arena.

Em um parecer de 25 páginas, Tres Albuquerque detalhou um dos três processos que apuram as denúncias de desvio de dinheiro público por meio do Mané Garrincha. Nesta fase, são citadas irregularidades que teriam sido praticadas no período de julho de 2011 e dezembro de 2012. Quando a investigação começou, em 2015, não havia políticos na lista de investigação.

Nesta etapa, no entanto, o procurador pede ao TCDF “a adoção de medidas com vistas à ampliação do rol de responsáveis e inclusão de ex-agentes públicos que contribuíram de maneira determinante para o desvio de recursos públicos”.

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O nome de Rosso seria acrescentado ao processo com base nas delações da Andrade Gutierrez, já que a empreiteira, ao lado da Via Engenharia, integrou o consórcio das obras da arena. Parte das acusações contra o deputado consta na delação Rodrigo Ferreira Lopes da Silva, ex-diretor da empresa. A documentação detalha que Rosso teria tentado tirar proveito da Andrade assim que assumiu o Palácio do Buriti como governador-tampão após a prisão de Arruda, em 2010.

Segundo Rodrigo Lopes, um interlocutor de Rosso teria pedido R$ 12 milhões durante uma reunião realizada no escritório da empreiteira. Na época, a demanda foi recusada. No entanto, em 2011, após a assinatura do contrato, teria ficado acertada a quantia de R$ 500 mil para o então chefe do Executivo distrital. Essa negociata, segundo Lopes, ocorreu na Residência Oficial de Águas Claras.

“É imprescindível a inclusão de outros dois responsáveis citados na delação de Carlos José de Souza, como Rosso e André Luiz Carvalho da Motta e Silva, indicado por Rosso como operador do esquema e ex-chefe da coordenadoria de planejamento e modernização da Terracap”, diz o parecer do MPC. “Não há como segregar a responsabilidade pelos desvios àqueles que conceberam e comandaram a fraude. Todos devem responder solidariamente pelo prejuízo”, completa o procurador Demóstenes Tres Albuquerque.

Panatenaico
O nome do deputado chegou a ser ventilado com a Operação Panatenaico, deflagrada em maio deste ano. Rosso, porém, não foi alvo da Polícia Federal, mas, para o Ministério Público Federal (MPF), havia “indícios” de que ele também recebeu dinheiro desviado da obra.

Tres Albuquerque cita a Panatenaico e diz que as investigações que resultaram na prisão de 10 pessoas expõem “tratativas espúrias realizadas por agentes públicos do Distrito Federal e representantes das empresas consorciadas com o único propósito de fraudar o processo licitatório e obter vantagem ilícita, consistente no desvio de vultosos recursos públicos distritais.”

O parecer do procurador conta com trechos das delações e do inquérito da Polícia Federal onde são citados Agnelo Queiroz, Arruda, Filippelli, Cláudio Monteiro, Maruska Lima, ex-presidente da Terracap, e Nilson Martorelli, ex-presidentes da Novacap, todos presos por suspeita de desvios nas obras do Mané Garrincha. Para o procurador, as informações não deixam dúvidas “quanto à participação no desvio de recursos públicos do Distrito Federal para alimentar a organização criminosa”.

O MPC usa como base um relatório feito pelo Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (NFO). O documento indica que o valor inicial do contrato de obra do estádio era R$ 696.648.486,0, mas alcançou a quantia de R$ 1.008.475.107,91. “Como resultado, apontou superfaturamentos por sobrepreço, por quantidade e por prorrogação injustificada do prazo contratual, chegando ao total de R$ 291.159.587,67 de prejuízo”, diz o parecer do MPC.

O parecer não é votado entre os conselheiros do TCDF. O que pode acontecer é que o documento enviado pelo MPC seja usado para embasar o voto de algum conselheiro ou até mesmo do relator do processo, Manoel de Andrade.

O outro lado
Procurado pelo Metrópoles, Rosso negou as irregularidades. “Tive acesso pela imprensa desse assunto. Reitero que a licitação do estádio — que já estava em andamento quando assumimos o governo em 2010 — só foi realizada  após as devidas autorizações dos órgãos de fiscalização de controle, especialmente da Corte de Contas do DF. Tudo foi de acordo com o estrito cumprimento da legislação e diretrizes técnicas e jurídicas exigidas. A licitação foi realizada a um valor de R$ 690 milhões”, afirmou.

Já a defesa de Arruda reforça que ele não participou de qualquer irregularidade “por não ter sido concluída a contratação e nem terem sido gastos recursos públicos na reforma do estádio durante o seu governo”.

O advogado de Agnelo também afirma que o cliente é inocente. “O ex-governador nega, enfaticamente, o recebimento de qualquer quantia, vantagem, ou benefício em razão de atividade ou ato administrativo no GDF. Ele também nega ter aceito, concordado ou autorizado quem quer que seja a assumir compromissos ou vantagens em seu nome, relacionado direta ou indiretamente a atos administrativos no GDF”, tem declarado Paulo Guimarães. Os outros advogados não se manifestaram à imprensa.