Moura: Câmara deve votar nesta terça urgência de leniência dos bancos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve colocar em votação nesta terça-feira (17/10), no plenário da Casa, requerimento que pede regime de urgência para a tramitação do novo projeto que trata da leniência de instituições financeiras. A informação é do líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE). “Provavelmente votará amanhã [terça]”, disse Moura.

O projeto não tinha sido protocolado no site da Câmara até a noite desta segunda-feira (16). Ele deve substituir a Medida Provisória (MP) nº 784/2017, que, entre outros pontos, permite o Banco Central firmar acordos de leniência com instituições financeiras. Isso porque a MP perderá a validade na próxima quinta (19) e não haverá tempo hábil para votá-la na Câmara e no Senado.

Segundo técnicos da liderança do governo, Maia está cuidando pessoalmente do projeto com o Banco Central e o Ministério da Fazenda. A nova proposta começou a ser articulada pelo presidente da Câmara após ele não conseguir concluir a votação da MP nº 784 na semana passada, no plenário da Casa. O regime de urgência da matéria acelerará a tramitação do texto.

Maia chegou a iniciar a votação da MP nº 784 no plenário, mas teve de encerrar por falta de quórum. A própria liderança orientou a base a não dar presença, para permitir que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara acelerasse a análise da segunda denúncia contra Temer. Maia se irritou com a atitude e chegou a dizer que não aceitaria mais MPs enviadas pelo governo.