Ministros do TSE reconhecem mandato de Jaqueline Silva na CLDF

A deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) ganhou mais uma queda de braço pelo mandato contra a parlamentar Telma Rufino (Pros). Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não reconheceu os embargos de declaração apresentados por Rufino contra a posse da petebista no pleito de 2018. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada na sessão da última terça-feira (04/06/2019). O relator foi o ministro Og Fernandes. Votaram com ele os magistrados Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Jorge Mussi e Edson Fachin — no exercício da Presidência no lugar de Rosa Weber.

Durante as eleições de 2019, Jaqueline Silva teve o registro de candidatura questionado na Justiça Eleitoral, mas se lançou às urnas. Após o resultado eleitoral, ela teve autorização para validar o registro.

Com isso, conseguiu a diplomação, substituindo a então eleita Telma Rufino. A parlamentar do Pros retornou à CLDF na condição de suplente de Fernando Fernandes (Pros), que se licenciou para assumir a chefia da Administração Regional de Ceilândia.

Pelo fato de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não ter nem reconhecido os embargos de declaração, a defesa de Jaqueline Silva considera “difícil” que o STF reconheça um eventual recurso.

A novela
Segundo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE-DF), o PTB não teria realizado as filiações no prazo definido por lei, impedindo seus membros de terem os votos contabilizados no pleito de outubro.

O PTB foi punido por não ter homologado, no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, dentro do prazo previsto em lei, as filiações dos então futuros postulantes. Em sua defesa, ainda no TRE-DF, o partido argumentou que enfrentou problemas no sistema. A Corte não aceitou e defendeu a exclusão do nome de 31 candidatos das eleições de deputados distritais e federais.

Posteriormente, o próprio TRE-DF liberou que os concorrentes mantivessem as campanhas e os nomes nas urnas, sem poder fazer uso do horário político nem da verba pública de campanha. Ainda assim, a candidata Jaqueline Silva alcançou mais de 13 mil votos.

Confusão nas inscrições

O período de inscrições foi encerrado em 13 de abril de 2018. Segundo Alírio Neto, ex-presidente da sigla no DF, o PTB esperou até o último momento porque tinha a intenção de trazer mais candidatos. O processo de homologação deveria ter sido feito por uma secretária do partido em 13 de abril, mas apenas no dia 16 ela percebeu que os nomes não estavam registrados no sistema eleitoral.

Na época, Alírio disse que a sigla seguiu recomendações para entrar com recursos individuais, e quatro postulantes tiveram as candidaturas homologadas. Porém, não foi o que ocorreu com os demais 31, entre eles a atual presidente do PTB-DF, Jaqueline Silva.

Mesmo com as restrições, como não puderam usar o horário eleitoral ou recursos do Fundo Eleitoral, os candidatos do partido chegaram a ter os nomes incluídos nas urnas. No entanto, os votos dados a eles não foram computados à época da votação.