Ministério Público pede que TSE mantenha cassação do mandato de José Gomes
Parecer do MPE reafirma acusação de abuso de poder econômico por parte do distrital e coação de funcionários da empresa Real JG
atualizado
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) que cassou o mandato do deputado distrital José Gomes (PSB) por abuso de poder econômico, conforme revelou o Metrópoles. O pedido é do vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes, que acatou as denúncias de coação de funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais durante a eleição de 2018.
O deputado foi condenado por unanimidade pelo TRE-DF em 11 de abril do ano passado à perda do mandato. Após a condenação, José Gomes entrou com recurso no TSE, motivo que levou o MPE a pedir o indeferimento da matéria.
O parlamentar foi denunciado por funcionárias demitidas após se recusarem a fazer campanha para o patrão e pelo deputado Chico Vigilante (PT).
Áudios do primo e braço direito de José Gomes, Douglas Ferreira Laet, pedindo que os empregados fossem leais ao empresário e votassem neles foram divulgados, também em primeira mão pelo Metrópoles, confirmando os relatos dos trabalhadores. As gravações foram anexadas, tanto no TRE-DF quanto no TSE, como prova no processo.
Foram anexados ainda mensagens do próprio José Gomes aos empregados, no mesmo sentido: pedindo para os funcionários “abraçar a causa” para que todos “sejam beneficiados”.
O pedido
Em 33 páginas e 119 parágrafos, o procurador aponta indícios e provas contra José Gomes, que, na visão do MPE, configuram crime eleitoral. De acordo com a peça, tanto funcionários quanto o próprio deputado teriam se dirigido aos trabalhadores da empresa terceirizada com o intuito de os coagirem a votar no patrão.
“O abuso de poder econômico está configurado, na medida em que o candidato José Gomes, exorbitando de sua função de empresário e empregador de milhares de pessoas, valeu-se dessa condição para coagir e ameaçar seus funcionários a se engajarem em sua campanha eleitoral, requisitando que estes demonstrassem lealdade e apoio político, assim como por ter descaracterizado o objeto social da empresa Real JG, utilizando-a como engrenagem propulsora de sua candidatura”, destaca o procurador em seu parecer.
No TSE, o processo está sob a relatoria do ministro Og Fernandes, que ainda não apresentou seu parecer. Apesar de estar “concluso para julgamento” no sistema do Tribunal Superior Eleitoral e ter “prioridade” por se tratar de processo de cassação, ainda não há data marcada para a apreciação da matéria em plenário.
Veja o parecer:
Parecer Da Procuradoria Ele… by Metropoles on Scribd
A defesa afirma que a perda do mandato viola decisões do próprio TSE. Segundo Cleber Lopes, advogado de José Gomes no caso, a denúncia contra o deputado foi feita um dia antes de o distrital efetivar perante a Justiça Eleitoral sua candidatura e, por esse motivo, ele não deveria ter sido cassado.
“O Ministério Público Eleitoral é um ‘Contra Nós Futebol Clube’. Ele sistematicamente opina contra os políticos para cassar e prender. Estamos confiantes que, quando o plenário do TSE for julgar o caso, ele manterá sua própria jurisprudência. A defesa continua convencida que nossa tese está correta e que a denúncia do Chico Vigilante estava fora do prazo”, criticou Cleber Lopes.
O advogado afirmou ainda que o parecer da Procuradoria Eleitoral do DF violou a lei quando não observou os prazos legais para a ação ser considerada procedente.
Prisão
Além da perda de mandato, José Gomes foi condenado, em dezembro do ano passado, pela 10ª Zona Regional Eleitoral, a 4 anos, 5 meses e 16 dias de cadeia em regime fechado por corrupção eleitoral, além do pagamento de 45 dias-multa. Ele ainda recorre da sentença.
Ouça os áudios de coação de funcionários:
