Mesmo no mês de recesso, CLDF gastou R$ 120 mil de verba indenizatória
Dos 24 deputados, só 8 abriram mão de usar recurso controverso: valor de julho é próximo ao de junho, quando Casa funcionava normalmente
atualizado
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Em pleno mês de julho, quando tradicionalmente a Câmara Legislativa (CLDF) está em recesso, os deputados distritais mantiveram gastos consideráveis com a verba indenizatória, recurso previsto para auxiliar em atividades parlamentares. Demonstrativo consolidado publicado nessa quinta-feira (12/09/2019) no Diário da CLDF revela que os integrantes da Casa gastaram R$ 116.760,79 – entre aluguel de carros e imóveis, combustíveis, contratação de consultorias e divulgação do mandato.
Embora as atividades do legislativo local estivessem suspensas durante praticamente todo o mês de julho, o valor destinado aos custeios dos distritais foi pouco menor se comparado com o período anterior, quando a casa destinou R$ 120.381,67 – diferença de R$ 3.620,88 com junho, quando a Câmara Legislativa estava em pleno funcionamento.
De todos os deputados, Chico Vigilante (PT) foi o parlamentar que mais recorreu à verba no período de descanso: o distrital gastou R$ 11.954,04, sendo que R$ 5.336,11 foram para aluguel de escritório parlamentar e outros R$ 6 mil para contratação de consultoria especializada. Na sequência, o vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos) apresentou R$ 11.740,00 para efeitos de ressarcimento. O valor corresponde à contratação de consultoria jurídica (R$ 6 mil) e divulgação de atividade parlamentar (R$ 5.740,).
Titular da Segunda Secretaria da CLDF, Robério Negreiros (PSD) é o terceiro da lista e contabilizou, dentre outras despesas, R$ 10.771,98, sendo que R$ 5,5 mil com aluguel de carro e outros R$ 3.604,15 aplicados na locação de escritório politico (veja quadro abaixo).
Na contramão dos colegas, dos 24 deputados, 8 integrantes da Câmara Legislativa decidiram não usar os cerca de R$ 15 mil disponíveis para cada gabinete parlamentar. Agaciel Maia (PL), Cláudio Abrantes (PDT), Eduardo Pedrosa (PTC), Jaqueline Silva (PTB|), Julia Lucy (Novo), Leandro Grass (PDT), Reginaldo Veras (PDT) e Valdelino Barcelos (Progressistas) não recorreram a um real sequer da cota. O número representa um terço do total dos mandatários do Legislativo local.
Veja a tabela:
Verba controversa
A verba indenizatória é um recurso polêmico e entrou na mira de órgãos sociais de controle pela falta de fiscalização rigorosa. Inúmeros casos foram noticiados pela imprensa, inclusive pelo Metrópoles, sobre o mau uso do dinheiro público, o que gerou sanções aos acusados. Recentemente, representantes e voluntários do Observatório Social de Brasília (OSB) e do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) se reuniram com o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), para a entrega oficial das assinaturas de um novo projeto de lei de iniciativa popular, o Câmara+Barata.
A proposta prevê a redução de gastos dos parlamentares e promove economia aos cofres públicos. Ela chegou a ser apresentado em 2018 na Casa, mas foi arquivada. Os militantes da causa afirmam ter conseguido 22.424 assinaturas exigidas pela lei que rege a apresentação de projetos de iniciativa popular. Dessas, segundo eles, 20.240 foram físicas e 2.184, digitais, coletadas por aplicativo. No entanto, a Câmara Legislativa não reconheceu a legitimidade de todas e informou que não havia a quantidade de firmas necessárias para a matéria começar a tramitar.
O outro lado
Todos os deputados distritais citados sobre os gastos com verba indenizatória foram procurados pela reportagem e se manifestaram por meio da assessoria de imprensa. Em nota, Chico Vigilante afirmou que “o uso da verba indenizatória é regulado por regras estritas estabelecidas pela CLDF. Os critérios firmados pelo Ato da Mesa Diretora nº 19/2017 preveem que os recursos destinem-se exclusivamente à atividade parlamentar. O gabinete do deputado segue tais parâmetros à risca e em total conformidade com as normas vigentes”.
O deputado Rodrigo Delmasso esclareceu que utiliza “a verba indenizatória dentro da lei e dos critérios pré-estabelecidos pela Câmara Legislativa, exigidos pelo Ato da Mesa Diretora nº 19 de 2017. Trabalhamos muito e é nosso dever dar satisfação à população e publicitar o trabalho que fazemos. Os contratos de divulgação de atividade parlamentar e de assessoria/consultoria jurídica que temos são contínuos. Vale ressaltar, que no mês de julho, os trabalhos continuaram em nosso gabinete, mesmo sem votação em plenário”, frisou.
O distrital Robério Negreiros, que também foi acionado, sustentou que “trabalhou normalmente durante grande parte do mês de julho, visitando cidades e colhendo demandas. Vale lembrar, inclusive, que nosso gabinete de apoio foi citado pelo portal Metrópoles como um dos três que estavam efetivamente abertos todos os dias”, afirmou, por meio de nota à reportagem.
