Mesmo em campanha, distritais gastam R$ 275 mil de verba indenizatória
Período eleitoral foi marcado por baixa produtividade e sessões vazias. Ainda assim recursos foram usados normalmente
atualizado
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Os deputados distritais gastaram entre o recesso do meio de ano e o fim do período eleitoral – de julho a setembro – R$ 275.647,72 com verba indenizatória. Esse intervalo de tempo coincide com a baixa produtividade dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A maioria dos parlamentares concorreu às eleições de 2018.
O mês de julho foi de recesso para os distritais, enquanto agosto e setembro marcaram o período de campanha. Na maioria das sessões desse ínterim, um ou outro deputado entrou em plenário. As sessões foram encerradas, quase sempre, sem qualquer deliberação. O cálculo das verbas indenizatórias exclui o mês de outubro, que só entrará no sistema da Casa em meados de novembro, conforme prevê o Ato 19 da Mesa Diretora.
Nos três meses apurados, o único projeto de impacto aprovado pelos integrantes da Casa foi o que autorizou a transferência do complexo ArenaPlex – que inclui, entre outros equipamentos públicos, o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha – para a iniciativa privada.
O esforço só foi possível graças a um “agrado” enviado pelo Palácio do Buriti: um crédito de R$ 8.364.837, por meio do Projeto de Lei n° 2.109/2018, que permitiu a mudança de destinação de emendas ainda não executadas.
Dos 24 distritais, apenas dois não fizeram campanha neste ano – Joe Valle (PDT) e Liliane Roriz (Pros). Dos 22 candidatos da Casa, oito foram reeleitos e outros três venceram para a Câmara dos Deputados. Só na CLDF, serão 16 novatos no próximo ano.
A extinção da verba indenizatória chegou a ser ensaiada no fim do ano passado. Membros da Mesa Diretora assinaram um documento com esse objetivo. No entanto, os próprios distritais que apoiavam a pauta em público trabalhavam nos bastidores para derrubá-la.
Câmara Mais Barata
No último dia 16 de outubro, o Observatório Social de Brasília (OSB) protocolou o Projeto de Lei nº 2.151/2018, também conhecido como Câmara Mais Barata, com mais de 22 mil assinaturas de cidadãos pedindo o fim da verba indenizatória e maior controle dos recursos.
“Não dá para saber se o deputado usou os recursos para o mandato ou em benefício próprio. Considerando ser um período de pouca produtividade, precisamos de um controle maior, visto que já ocorreram denúncias reportando problemas”, pondera o vice-presidente da OSB, Rodrigo Chia.
O projeto tem o apoio do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT). O pededista garante que, se a proposta estiver pronta para ser apreciada pelo Plenário, até o dia 13 de dezembro, ele vai levá-la ao colégio de líderes para marcar a votação.
“Todos sabem que não sou de passar por cima de ninguém. Foi assim no ano passado, quando nós tentamos acabar com a verba e a maioria decidiu pela redução. Se todas as comissões tiverem feito seus pareceres, definiremos juntos se o PL vai para o plenário”, pondera Joe Valle.
Apesar do discurso do presidente, a Câmara Legislativa tem tido problemas para fazer o projeto andar. Por se tratar de iniciativa popular, a matéria tramita em regime de urgência. Mesmo assim, só deve estar pronta para constar na pauta de votação em 45 dias. Conforme salientou Chia, a Casa está com dificuldades para conferir as assinaturas, o que pode atrasar a votação.
Pelo menos dois deputados distritais eleitos manifestaram apoio à proposta. Leandro Grass (Rede) e Júlia Lucy (Novo) afirmaram que não usarão a verba indenizatória e, caso o projeto não seja aprovado nesta legislatura, trabalharão o tema no próximo ano.
“Precisamos ouvir a sociedade. O Câmara Mais Barata recebeu quase 23 mil assinaturas. Não estamos falando em tirar todos os recursos para o bom desempenho do mandato dos deputados, mas de ter maior controle sobre o dinheiro público”, pontuou Júlia.
Trâmite
O caminho para a aprovação do projeto é teoricamente curto. Após ser recepcionado pelo protocolo da Casa, a proposta é lida em plenário. A primeira análise é realizada pelo gabinete da Mesa Diretora, que verifica se a iniciativa cumpre todos os requisitos legais. Caso haja alguma dúvida, o documento é examinado pela Procuradoria-Geral da CLDF.
Em seguida, passa por duas comissões: de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e de Constituição e Justiça (CCJ). Tramitado nas duas, cabe ao Plenário aprovar ou não o texto proposto.
