Mesa Diretora fecha questão para o fim da verba indenizatória da CLDF

Todos os cinco integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa assinaram o projeto de resolução que acaba com a verba indenizatória dos 24 deputados – cada um tem direito a R$ 25,3 mil mensais. A proposta, de autoria do presidente da Casa, Joe Valle (PDT), foi apresentada nesta quinta-feira (1°/2), no retorno dos distritais ao trabalho após o recesso.

Na quarta (31/1), Joe tinha recolhido as assinaturas de dois colegas: do vice-presidente, Wellington Luiz (MDB), e do segundo-secretário, Robério Negreiros (PSDB).

Hoje, endossaram o projeto o terceiro-secretário da Casa, Raimundo Ribeiro (PPS), e a primeira-secretária, Sandra Faraj (SD), que responde a denúncia por supostamente ter embolsado dinheiro da cota parlamentar sem repassar a verba a uma prestadora de serviço.

Com as duas novas assinaturas na Mesa Diretora, a proposta passa a ter apoio unânime no comando da Casa e chega mais forte ao plenário. Mesmo assim, o projeto de resolução terá de ser apreciado por todos os 24 deputados.

Após Joe apresentar a proposta, a CLDF publicou nota. O documento, assinado pelo presidente da Casa, diz que além do fim da verba indenizatória, a Mesa Diretora propõe um conjunto de medidas voltadas para a melhoria da qualidade do gasto do Poder Legislativo local que resultará numa economia adicional de R$ 19,793 milhões por ano para os cofres públicos. Nesse estão os R$ 7,3 milhões anuais que a Casa tem disponíveis para a verba indenizatória.

“O pacote reúne medidas de austeridade, destacando-se entre elas a suspensão de gastos com diárias e passagens, redução de 90% no envio de correspondências e economia com comunicação institucional”, diz o documento.

Projeto de resolução que acaba com verba indenizatória by Metropoles on Scribd

 

Medida “eleitoreira”
Internamente, as medidas dividem opiniões, visto que, no caso da verba indenizatória, o recurso é usado para subsidiar gastos dos próprios distritais, como consultorias, veículos locados e combustível. Sempre que surge em debate, tem sido natural a população pressionar os deputados a acabarem com a regalia.

Um distrital ouvido pela reportagem chegou a classificar a decisão de apresentar o projeto como “eleitoreira”, já que pelo menos quatro integrantes da Mesa Diretora “gastaram os tubos” nos últimos três anos. “O que mudou na cabeça deles? É estranho esse assunto ser colocado justamente agora em discussão, prestes a iniciar uma campanha”, disse o parlamentar, que pediu para ter o nome preservado.

Joe Valle rebateu os críticos: “Esse é um ato [discussão sobre o fim da verba indenizatória] que começou lá atrás. Estão dizendo que é uma medida eleitoreira. Que bom. Que bom que estamos fazendo algo que a sociedade quer há muito tempo”.

Uso da verba
Cada deputado pode gastar até R$ 25.322,25 por mês com essas despesas, na condição de comprovar os gastos. Apesar da disponibilidade, nem todos usam a bolada integralmente. No ano passado, por exemplo cinco deputados não utilizaram o dinheiro: Agaciel Maia (PR), Celina Leão (PPS), Chico Leite (Rede) e Professor Reginaldo Veras (PDT) e Joe Valle.

Entre os que mais gastaram o recurso em 2017, estão Rodrigo Delmasso (Podemos), que entre janeiro e novembro pediu o ressarcimento de R$ 230 mil – os números de dezembro ainda não foram consolidados.

Delmasso afirmou à reportagem que votará favoravelmente ao fim da verba, mas deve propor que os recursos economizados sejam revertidos para a construção de novas creches no DF. “A CLDF será um exemplo positivo para o Brasil”, disse.

Chico Vigilante (PT), que também está entre os mais gastadores, defende a manutenção da regalia. Ele propõe que, em vez de se cortar a verba indenizatória, seja feito um estudo que permita reduzir os gastos totais da Câmara Legislativa.

O parlamentar já encomendou uma pesquisa aos técnicos para saber em quais áreas se gasta mais e onde será possível economizar. “Vamos fazer um estudo e apresentar uma proposta de corte linear de 10% nas despesas da CLDF. Atualmente, o orçamento anual da Casa é de R$ 524 milhões”, avalia.

Nos 11 primeiros meses de 2017, Vigilante gastou R$ 260.723,99.

Denúncias
A verba indenizatória sempre foi objeto de denúncias em toda a história da Câmara Legislativa. Em 2012, por exemplo, Liliane Roriz (PTB) respondeu a processo na Casa por denúncia de que mantinha contratos fictícios de aluguel de veículo. O caso foi arquivado no Conselho de Ética após parecer contrário da Corregedoria Legislativa.

Mais recentemente, em maio de 2017, Sandra Faraj foi acusada de uso indevido da verba indenizatória. Segundo a denúncia, a deputada contratou a empresa Netpub e teria apresentado as notas para ressarcimento sem que depois repassasse os valores para a prestadora de serviço.