Manoelzinho do Táxi usa carro oficial para visitar túmulo da mãe
A ida ao cemitério foi registrada pelo integrante da Corte de Contas e publicada em rede social. É possível ver o veículo ao fundo
atualizado
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Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Manoel de Andrade, conhecido como Manoelzinho do Táxi, usou um carro alugado pelo órgão para visitar o túmulo da mãe. Vestido de terno, ele registrou a ida ao cemitério em uma foto e a publicou em seu perfil no Facebook nessa quarta-feira (12/12).
Ao fundo da imagem está estacionado um Corolla preto. Consulta da placa no sistema do Governo do Distrito Federal (GDF) indica que o automóvel pertence à Investcar Veículos, empresa prestadora de serviços de locação e condução dos carros, gerenciamento da frota e administração da mão de obra terceirizada.
Assinado em 30 de outubro de 2018, o terceiro termo aditivo ajustou o valor do contrato para até R$ 9.789.010, montante referente ao período de 28 de outubro de 2016 a 27 de abril de 2019.
O outro lado
Ao Metrópoles, o TCDF disse que o deslocamento dos conselheiros em sua rotina diária não caracteriza atividade particular. Segundo o tribunal, Manoelzinho estava em serviço e precisou ir a um sepultamento. “Na ocasião, também visitou o túmulo da própria mãe.”
Na avaliação do órgão, não houve descumprimento dos normativos internos no caso citado.
De fato, ao contrário dos demais veículos da Corte, não é vedado o uso dos carros de representação – exatamente aqueles utilizados pelos conselheiros – aos sábados, domingos, feriados, recessos regimentais, em horário fora do expediente ou para qualquer atividade estranha ao serviço administrativo do tribunal.
A exceção consta na Portaria nº 374, de 22 de novembro de 2018, publicada na edição de 5 de dezembro do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A mesma norma aponta que os veículos oficiais são destinados exclusivamente ao serviço público do TCDF.
A Investcar Veículos não retornou contato até a publicação deste texto.
Quem é
Manoel Paulo de Andrade Neto tomou posse no cargo em 4 de julho de 2000, após indicação do então governador, Joaquim Roriz. O conselheiro é bacharel em direito e licenciado em geografia. Permissionário de licença de táxi desde 1976, atuou como presidente do sindicato da categoria.
Entre outros cargos que ocupou, foi diretor da Confederação dos Transportes. Também atuou como deputado distrital e secretário de Administração do Distrito Federal.
Em junho de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou Manoelzinho réu em um processo no qual é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de cometer o crime de prevaricação ao reter por um ano, no próprio gabinete, processo de interesse pessoal.
Em 2016, ele foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ele estaria impedido de participar do julgamento por ser permissionário de táxi e o processo tratar diretamente de interesses da categoria. Mesmo assim, participou da votação.
Pela atuação irregular, o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF Jansen Fialho de Almeida determinou o pagamento de multa civil no valor de três vezes a remuneração do cargo de conselheiro do TCDF à época dos fatos. Em 2017, a 5ª Turma Cível do tribunal aumentou a multa para 10 vezes o salário que recebida no passado. Manoelzinho recorreu.
