Lista de Fachin ameaça reformas trabalhista e Previdenciária de Temer

O cenário político nacional virou terra arrasada na tarde de terça-feira (11/4), quando o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu mais de 70 inquéritos contra políticos. Entre eles, oito ministros de Estado e a cúpula do Congresso Nacional. Nos bastidores do poder, a avaliação era de que o estrago feito pelas delações de ex-executivos da Odebrecht ameaça a votação dos dois projetos mais importantes do governo Michel Temer atualmente: as reformas trabalhista e da Previdência.

O primeiro sinal de que a turbulência bateu forte ocorreu logo após a Lista de Fachin ser tornada pública, quando a Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Na avaliação de estudiosos, o gesto foi uma reação à novidade vinda do STF e deve se repetir em temas caros ao Planalto.

Para o cientista político João Paulo Peixoto, a abertura dos inquéritos — que também atingem 23 senadores e 39 deputados, incluindo os presidentes das duas Casas do Congresso — vai atrapalhar o ritmo de funcionamento do parlamento. “Todas as reformas vão ser impactadas. Se não as comprometer, a atual conjuntura política vai, no mínimo, retardar o processo de votação”, acredita.

Além do efeito imediato sobre as reformas que o Planalto tenta emplacar, a enxurrada de novas investigações pode se refletir nas eleições de 2018. Segundo David Fleischer, professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB), a taxa de novos congressistas tende a aumentar. “Deve haver uma renovação de 65% a 70% no número de políticos do Congresso. O usual é que seja 50%, mas com essas denúncias todas da Lava Jato, esse percentual deve crescer.”

Agnelo e Arruda
Embora dezenas de políticos estejam no olho do furacão devido às delações da Odebrecht, há apenas um do Distrito Federal com mandato eletivo na Lista de Fachin: o distrital Robério Negreiros (PSDB).

Os casos dos políticos do DF acusados por delatores da Odebrecht — como os ex-governadores do DF Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) — foram remetidos a instâncias inferiores, pois eles não têm direito a foro privilegiado. Apesar de todos negarem irregularidades, a situação não significa que a capital do país tenha passado ao largo do escândalo.

A justificativa para os pedidos de abertura de inquérito contra os suspeitos que não responderão a eventuais processos no STF só será detalhada nesta quarta-feira (12/4), quando a Corte deve liberar as colaborações premiadas dos executivos da Odebrecht. No entanto, as colaborações de executivos da empreiteira detalham as acusações contra os políticos do DF.

Arruda e Agnelo, por exemplo, já tinham entrado na mira de Janot após delação do ex-presidente da empresa Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Ele afirmou que os ex-governadores “embolsaram comissões” para favorecer a empresa nas obras do Estádio Mané Garrincha, que custou quase R$ 2 bilhões aos cofres públicos. No caso que envolve a Odebrecht, Agnelo e Arruda ainda são suspeitos de irregularidades no contrato do Centro Administrativo.

Até a última atualização desta matéria, Arruda e Agnelo não haviam retornado os contatos da reportagem para comentar o assunto. No entanto, em declarações anteriores, ambos negaram quaisquer irregularidades.