Limitação ao Passe Livre esfria e não deve voltar à pauta da CLDF
Projeto colocou deputados em saia justa com estudantes e nem mesmo a base governista se posiciona favorável à medida
atualizado
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O projeto do Poder Executivo que altera as regras do Passe Livre Estudantil (PLE) pode estar com os dias contados na Câmara Legislativa. A repercussão negativa na restrição do benefício afastou os defensores da proposta, prevista para entrar em pauta no dia 26 de março, seguindo calendário enviado ao Legislativo pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
No texto protocolado em 7 de fevereiro na Câmara Legislativa, o Executivo recuou da proposta original e enviou uma sugestão mais “light”, mantendo a gratuidade no transporte para todos os alunos da rede pública.
Ainda teriam direito ao Passe Livre Estudantil, os estudantes de unidades particulares: que possuírem renda familiar total inferior a quatro salários mínimos (atualmente em R$ 3.992), vigentes na data da concessão do benefício; detentores de bolsa de estudo; beneficiários de programa de financiamento estudantil; e diretamente ou por intermédio de, ao menos, um dos seus pais beneficiários de programas de assistência social custeados pelo DF ou pela União.
O anúncio colocou gasolina nos ânimos de deputados da oposição e de estudantes contrários às mudanças. Eles protestaram na Câmara Legislativa e na Rodoviária do Plano Piloto contra os moldes adotados pelo Executivo. O projeto que chegou à Casa como prioridade, mas teve sua tramitação adiada.
Defensor da manutenção integral do benefício, o deputado distrital Fabio Félix (PSol) chegou a elaborar um “contraprojeto”, ampliando ainda mais a gratuidade para os alunos. Entretanto, é possível que nem sua proposta, tampouco a do GDF, entre em pauta, de acordo com o parlamentar.
“Não existe clima na Câmara Legislativa para votar as mudanças na lei do Passe Livre. Ninguém tem coragem de pautar a matéria, porque a repercussão foi muito negativa”, disse Fabio Félix.
A própria base já se mostra desmotivada. Membro do partido do governador, Hermeto (MDB) afirma que nem mesmo o Palácio do Buriti tem conversado com os aliados sobre o tema. “O assunto já esfriou na Câmara Legislativa. Ninguém fala sobre colocar a proposta em pauta ou colocar em discussão o projeto. Não fomos procurados pelo governo mais. Não vejo futuro nisso”, afirmou.
IPVA
Outra proposta que gerou controvérsia na Casa foi a redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para alguns deputados e grupos de estudantes, não fazia sentido aprovar uma proposta que privilegiava o transporte individual num momento em que o próprio GDF tentava diminuir benefícios à modalidade coletiva. Dessa forma, o governo retirou, ao menos por ora, o projeto da Casa.
