Liliane Roriz é condenada a quatro anos de prisão em regime semiaberto

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) condenou, na tarde desta segunda-feira (17/4), a distrital Liliane Roriz (PTB) no processo em que ela é acusada de compra de votos e fraude eleitoral na disputa de 2010. A pena é de 4 anos, 5 meses e 8 dias de prisão em regime semiaberto, além de multa de R$ 32,4 mil — o equivalente ao valor de 60 salários mínimos em 2011.

No entanto, como cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a deputada só deve cumprir a punição após o trânsito em julgado da ação — quando não for mais possível contestar a decisão. Segundo os advogados Ezikelly Barros e Rodrigo Cyrineu, a defesa de Liliane, que está inelegível, vai entrar com embargos de declaração após a proclamação do acórdão. Os embargos são instrumentos jurídicos para pedir o esclarecimento de determinado aspecto da decisão.

Com exceção do presidente da Corte, que só se pronuncia em caso de desempate, a votação foi unânime: os seis desembargadores se manifestaram pela condenação da parlamentar. O julgamento tinha sido suspenso em 16 de fevereiro, quando o desembargador Carlos Divino Rodrigues pediu vista. Naquela ocasião, já havia cinco votos pela condenação a Liliane.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral. Para os promotores, Liliane Roriz ofereceu vantagens indevidas a eleitores na disputa por uma vaga na Câmara Legislativa, além de não ter declarado, na prestação de contas da campanha, despesas com apoiadores que trabalharam para ela.

Em março de 2016, Liliane foi condenada no TRE-DF pelos mesmos crimes e recorreu ao TSE. No entanto, como surgiram novas testemunhas que confirmaram um segundo episódio de compra de votos, o Ministério Público Eleitoral abriu mais uma ação, a que foi analisada pela Corte nesta segunda (17).

O rolo da Drácon…
Nos últimos meses, Liliane viu a vida política sofrer um turbilhão. Em agosto do ano passado, ela se tornou peça central no escândalo investigado pela Operação Drácon, que apura se cinco distritais negociaram a liberação de emendas parlamentares para a saúde e a educação em troca de propina. Liliane Roriz gravou conversas com a então presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), e o secretário-geral da Casa à época, Valério Neves.

O material foi entregue ao MPDFT e, hoje, são réus Celina, Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR), Raimundo Ribeiro (PPS) e Cristiano Araújo (PSD). O quinteto responde por corrupção passiva.

…e uma absolvição
Em outubro de 2016, a 5ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso e absolveu os integrantes da família Roriz condenados em primeira instância por crime de improbidade administrativa. Por 3 votos a 2, os desembargadores reformaram a decisão anterior. O julgamento foi uma vitória importante para o clã rorizista, que poderia ter sido alijado da cena política, uma vez que condenações em segunda instância tornam o réu inelegível, segundo critérios da Lei da Ficha Limpa.

O MPDFT acusava cinco membros da família Roriz — o ex-governador Joaquim Roriz; as filhas, Wesliane, Jaqueline e Liliane; e o neto Rodrigo — de terem recebido 12 apartamentos em Águas Claras para ajudar uma empreiteira a adquirir empréstimos no Banco de Brasília (BRB). A transação teria ocorrido quando Joaquim Roriz governava o DF.

Além de Liliane e dos parentes, também foram absolvidos o ex-presidente do BRB Tarcísio Franklin de Moura; o ex-diretor do banco Geraldo Pereira; o ex-gerente de crédito da instituição Antônio de Oliveira; e os donos da empreiteira WRJ, os irmãos Renato e Roberto Cortopassi.