Líderes fecham acordo para extinguir 3 mil cargos vagos do GDF

Os deputados distritais decidiram, durante a reunião de líderes realizada nessa segunda-feira (18/6), priorizar a apreciação, nesta terça (19), de ao menos dois projetos considerados prioritários pelo Executivo local. Um dos textos extingue 3 mil cargos da administração pública que não foram preenchidos pela atual gestão. Os parlamentares também devem apreciar alterações no mecanismo de comunicação entre o governo e os contribuintes, o Domicílio Fiscal Eletrônico (DFE).

Conforme o acerto entre os líderes, a Câmara Legislativa deve aprovar na sessão de hoje a extinção do cargo de assistente em Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG), criado ainda na administração de Agnelo Queiroz (PT). Ao todo, seriam 3 mil vagas, que nunca foram preenchidas de fato.

O pedido para a extinção partiu do próprio Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta). “Essa extinção não cria nenhuma possibilidade de que haja um ‘trem da alegria’ e servidores de ensino médio passem a receber como ensino superior”, explicou o presidente da entidade, Ibrahim Yusef.

O sindicalista conta, porém, que, com a ajuda de alguns deputados, conseguiu a retirada de um possível “submarino” da matéria. Servidores de gestão administrativa queriam a separação de sua carreira das demais, mas, no futuro, isso poderia causar prejuízos aos cofres públicos, implicando aumento nos ganhos da categoria.

Informações tributárias
Também houve acordo entre os líderes para a Casa deliberar, em plenário, sobre alterações no sistema para empresas e pessoas jurídicas receberem informações sobre suas situações junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF). No entanto, ainda que aprovado pelos distritais, o DFE terá seu funcionamento definido apenas durante a regulamentação.

Em linhas gerais, a ideia é alterar a ferramenta para se cadastrar junto ao sistema da SEF – como um e-mail, por exemplo. Essa comunicação evitará que o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) seja o único meio de o contribuinte ser informado sobre sua situação, como ocorre hoje.

Apesar de se tratar de uma comunicação oficial, segundo o projeto, o Domicílio Fiscal Eletrônico não desobriga o contribuinte de seguir guardando os documentos fiscais: mantê-los é a garantia de que a pessoa poderá consultar esses comprovantes, caso necessário. Para deixar de usar o novo sistema, basta pedir desligamento do DFE para o governo.

Educação
O Governo do Distrito Federal (GDF) ainda espera conseguir a aprovação de um projeto que transfere 200 cargos de supervisores da Secretaria de Educação do noturno para atuarem no horário noturno. Hoje, enquanto há 2 mil vagas no período diurno, há apenas 200 no turno da noite. A proposta tem o objetivo de que ao menos outros 200 profissionais passem a cumprir o terceiro horário. Com isso, seriam 1,8 mil supervisores nas escolas públicas durante o dia e 400 à noite.

A medida precisa passar pela Câmara Legislativa, porque os servidores que trabalham a noite recebem uma gratificação pelo trabalho no noturno.