A decisão de Moraes atende a pedido do PT e vale para postagens do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) e dos deputados federais Carla Zambelli (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ), Hélio Lopes (PL-RJ), entre outros apoiadores do chefe do Executivo. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.
Na lista de publicações com notícias falsas, estão posts que relacionam o PT e o ex-presidente Lula a uma facção do crime organizado; além de uma falsa associação do partido ao nazismo e ao fascismo. Há ainda uma publicação que liga o petista ao assassinato do ex-prefeito Celso Daniel.
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Desde eleito, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem travado grandes embates com a Justiça Eleitoral. Ele é, juntamente com aliados, uma das principais vozes no questionamento do processo brasileiro
Felipe Menezes/Metrópoles
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A troca de farpas preocupa. Em tentativa de minimizar os conflitos, o ministro Luiz Fux, inclusive, tentou realizar reunião entre os três Poderes. Contudo, logo voltou atrás e cancelou o encontro declarando que o presidente da República insiste em atacar integrantes do STF e colocar sob suspeição o processo eleitoral brasileiro
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A declaração de Fux foi feita após Bolsonaro voltar a ameaçar a realização das eleições de 2022
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“É uma resposta de um imbecil. Lamento falar isso para uma autoridade do STF. O que está em jogo é o nosso futuro e a nossa vida, não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude”, disse o presidente
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“Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não termos eleições no ano que vem”, declarou
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Durante as lives semanais, o assunto é recorrente. Bolsonaro prometeu que apresentaria, em uma delas, prova de fraudes eleitorais que supostamente ocorreram em 2014. No entanto, acabou alegando que “não tem como comprovar que as eleições foram fraudadas” e, mesmo assim, prosseguiu atacando o sistema eleitoral
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Em resposta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, portaria da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para a instauração de um inquérito administrativo contra Bolsonaro. Além disso, pediram ainda que o incluíssem em outro inquérito, o das fake news
Igo Estrela/Metrópoles
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Bolsonaro, por sua vez, criticou o inquérito e ameaçou o STF. “O meu jogo é dentro das quatro linhas, mas se sair das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. O Moraes, ele investiga, ele pune e ele prende. Se eu perder as eleições vou recorrer ao próprio TSE? Não tem cabimento”, afirmou em entrevista ao canal da Jovem Pan
Igo Estrela/Metrópoles
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Após a declaração de Bolsonaro, Alexandre de Moraes postou no twitter que “ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o STF de exercer sua missão constitucional de defesa e manutenção da democracia e do Estado de direito”
Daniel Ferreira/Metrópoles
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Jair Bolsonaro reclamou da retirada de veículos blindados
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Como consequência da ação, o TSE enviou ao STF uma notícia-crime contra o presidente
Vinícius Santa Rosa/Metrópoles
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Recentemente, o conflito entre Jair e o TSE ganhou novos capítulos. Isso porque Bolsonaro passou a estimular um clima de disputa entre o TSE e as Forças Armadas
Cleber Caetano/Presidência da República
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Durante lives semanais, o chefe do Executivo federal acusou o TSE de “carimbar como confidenciais” sugestões dos militares para aprimorar a segurança das urnas eletrônicas e voltou a colocar em dúvida a segurança do sistema de contagem dos votos
Igo Estrela/Metrópoles
Na decisão, o magistrado ressalta os limites da liberdade de expressão e lembra que o direito não permite a propagação de discursos de ódio.
“Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”, escreveu Moraes na decisão.
Moraes frisou, ainda, que a desinformação configura um obstáculo ao livre direito ao voto e ao processo eleitoral.
“O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”, concluiu.
