Justiça manda soltar Cláudio Monteiro, preso na Panatenaico

Depois de o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e outras três pessoas terem conseguido a liberdade, na manhã desta quarta-feira (31/5), o ex-secretário da Copa Cláudio Monteiro também vai deixar a carceragem da Polícia Civil do DF. A decisão é do desembargador Federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

O magistrado também foi o responsável por soltar Agnelo; o dono da Via Engenharia, Fernando Queiroz; o ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli; e a ex-presidente da Terracap Maruska Lima. Eles foram presos pela Polícia Federal no dia 23, na Operação Panatenaico, que investiga um esquema de corrupção na reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha.

Ainda estão detidos o ex-governador José Roberto Arruda (PR), o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) e os acusados de intermediarem o pagamento de propina, Sérgio Lúcio, Jorge Salomão e Afrânio Roberto.

Os advogados de todos eles já protocolaram pedido para que o magistrado estenda a decisão aos que permanecem presos. A assessoria de imprensa do TRF da 1ª Região informou que o desembargador deve decidir sobre todos os pedidos ainda nesta quarta (31).

Liberdade
Na primeira decisão que concedeu liberdade a Agnelo e a outros três investigados na Panatenaico, o desembargador Néviton Guedes afirmou que, pelo caráter excepcional da supressão da liberdade de ir e vir, é preciso que o juiz “apoie sua decisão nas circunstâncias fáticas do caso” – o que não teria ocorrido, na avaliação do relator.

“Não há dúvida nenhuma de que a decisão de primeira instância não se desincumbiu da obrigação de demonstrar que, individualizada e concretamente, a liberdade do paciente colocaria em risco as investigações da autoridade policial. De fato, quando, na decisão, foi oferecido algum motivo para o encarceramento cautelar, isso sempre foi veiculado de forma genérica, sem referência à situação concreta do paciente”, ponderou.

O magistrado ainda advertiu que a representação com pedido de nova medida cautelar ou mesmo a possibilidade de surgirem novos indícios de outros envolvidos no esquema “jamais justificaria” a prorrogação da prisão temporária.

Decisão Habeas Corpus – Agnelo Queiroz, Fernando Queiroz e Nilson Martorelli by Metropoles on Scribd

Conluio, superfaturamento e propina
A operação, deflagrada pela Polícia Federal, é decorrência das delações de ex-executivos da Andrade Gutierrez, que construiu a arena em consórcio com a Via Engenharia. A Justiça determinou a indisponibilidade de R$ 155 milhões de 13 envolvidos no esquema.

Os investigados, de acordo com a PF, cometeram crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, corrupção ativa e passiva e fraude em licitação. O pedido de prisão temporária se justifica, segundo a corporação, para o recolhimento de mais provas que permitam o avanço da apuração.

De acordo com o MPF, foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para fraudar a licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem executados por consórcio constituído pela Andrade Gutierrez e Via Engenharia. Como contrapartida, os vencedores pagaram propina a agentes políticos e públicos, que estão entre os alvos da operação.

A reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas acabou custando cerca de R$ 1,6 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do Governo do Distrito Federal, cujo capital é constituído da seguinte forma: 51% do GDF e 49% da União.