Indicado por Ibaneis à Novacap responde a processo por fraude
Daclimar Azevedo de Castro era diretor de Edificações do órgão quando assinou contrato investigado pelo TCDF
atualizado
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Anunciado como futuro presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Daclimar Azevedo de Castro (foto em destaque) responde processo no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) por suspeita de fraude em procedimento licitatório. O caso envolve a contratação de empresa para reforma no Ginásio Nilson Nelson quando o gestor era diretor de Edificações.
Na sessão dessa terça-feira (27/11), o relator, conselheiro Paiva Martins, votou pela responsabilização de Daclimar e aplicação de multa de R$ 17 mil. O conselheiro Renato Rainha divergiu: optou por penalização de R$ 17 mil para o diretor-presidente da Novacap à época, Nilson Martorelli, e de R$ 34 mil a Daclimar, além da inabilitação para exercer cargo em comissão ou função de confiança por cinco anos. O conselheiro Manoel de Andrade pediu vista, e o processo foi suspenso.
O órgão constatou irregularidade na elaboração do projeto de reforma, sem a devida cobertura contratual e “posterior realização do certame fictício com o fito de regularizar a situação pré-existente”.
De acordo com análise do Tribunal, a empresa CVE Maroclo Construtora teria elaborado as plantas de implantação da reforma em abril de 2013, antes de ser comunicada para o procedimento licitatório no modelo de carta-convite, o que teria ocorrido em 10 de maio. A entrega do objeto também teria sido feita antes de firmar o acordo, no valor de R$ 149.500, em 13 de junho de 2013.
O Contrato n° 591/2013 é assinado por Daclimar e Martorelli. O documento previa a elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura, instalações prediais e avaliação estrutural das coberturas para a reforma do Ginásio Nilson Nelson, incluindo a tenda. Daclimar também teria sido responsável pela aprovação do projeto básico e autorização da licitação.
Em 20 de março de 2018, a Corte de Contas determinou realização de audiência para ambos prestarem esclarecimentos. Eles negaram quaisquer irregularidades.
O futuro presidente da Novacap é servidor concursado. Daclimar ingressou no órgão em 1992, como funcionário comissionado. Em 1997, passou no concurso público e foi efetivado no quadro da companhia no ano seguinte.
O outro lado
Em nota, a defesa de Daclimar informou que não teve acesso à decisão, “uma vez que nem ela, tampouco seu relatório se encontram disponíveis no site do Tribunal de Contas do DF”. Disse, ainda, que “todos os esclarecimentos quanto ao caso foram devidamente apresentados dentro do prazo legal, sempre se pautando nos princípios norteadores da administração pública”.
O governo de transição declarou, por meio de nota, que não vai se pronunciar enquanto não houver uma decisão do TCDF. A reportagem não conseguiu contato com a CVE Maroclo Construtora.
