Votação da Lei do Silêncio e da Escola sem Partido fica para 2019
Após conflito entre os distritais, ficou acertado não colocar em pauta nenhuma das proposições. Eles participam da última sessão de 2018
atualizado
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Os deputados distritais não votarão, em 2018, dois projetos de lei polêmicos: o que prevê a Lei do Silêncio e o que traz diretrizes da Escola sem Partido. A decisão de adiar a votação para a próxima legislatura ocorreu depois de confusão no plenário, na manhã desta sexta-feira (14/12).
A inclusão do projeto de lei que prevê a Escola sem Partido na pauta da sessão extraordinária provocou conflitos entre os deputados distritais. Os parlamentares a favor da medida e os contra a proposta se desentenderam a ponto de suspender a sessão convocada a fim de analisar o Projeto Lei Orçamentária Anual (PLOA). A paralisação dos trabalhos teve que ocorrer para acalmar os ânimos.
A matéria de autoria da deputada Sandra Faraj (PR) não tinha acordo no colégio de líderes para entrar em pauta e, segundo os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve a inconstitucionalidade decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Quando o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), afirmou que a proposição estaria em análise no plenário, as manifestações começaram. O deputado Reginaldo Veras (PDT) se revoltou com a inclusão do PL sem acordo. Em seguida, ameaçou: caso a matéria continuasse em discussão, parlamentares contrários derrubariam o quórum.
Após a afirmação, os distritais trocaram farpas e acusações. A deputada Celina Leão (PP) disse que o ato do colega pedetista era antidemocrático e representaria uma atitude fascista. Ela também ameaçou o quórum da sessão. Disse que, se o projeto fosse retirado, a bancada evangélica também sairia da votação.
“Hipócritas”
A declaração irritou Veras que retrucou: “Tem um bando de deputados hipócritas. Em vários momentos, tiraram o quórum das sessões e agora vêm dizer que eu não sou democrático. É uma hipocrisia. Muitos dos que estão aqui não cumprem suas palavras e agora vêm me acusar?”, esbravejou.
A autora da proposta, Sandra Faraj, também partiu para o ataque. Segundo a parlamentar – que não continuará na Casa na próxima legislatura – cada deputado teria direito a colocar um projeto para ser votado, como combinado no colégio de líderes, e aquele era o escolhido por ela.
“Estamos cansados de ver nossas crianças sendo doutrinadas. A população quer a mudança. Esse é um direito meu e vou manter o projeto”, contra-atacou a pastora.
O projeto de lei de Sandra Faraj impede, por exemplo, professores, coordenadores e diretores de incentivarem estudantes a participar de “manifestações, atos públicos e passeatas”. O texto proíbe a discussão em sala de aula sobre “conteúdos que possam entrar em conflito com convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais”.
Lei do Silêncio
Também contrário ao Escola sem Partido, Ricardo Vale (PT) disse ter sido orientado a não levar à última sessão matérias polêmicas. Com a inclusão do projeto de Sandra Faraj, o petista garantiu que pedirá a inclusão em pauta da Lei do Silêncio.
Com a falta de clima para manter os trabalhos, o presidente da Casa preferiu suspender a sessão para o almoço. Duas horas depois, os parlamentares retornaram ao plenário com o acordo de não colocar nenhum dos dois assuntos em pauta. Eles participaram de reunião em sala anexa para chegar a conclusão. “Em um movimento, os deputados retiraram de pauta o Escola sem Partido. Isso sim é mordaça”, completou Sandra Faraj.
