Ibaneis vai ao TRE contra Rollemberg por uso de servidor para campanha

A coligação Pra Fazer a Diferença, encabeçada pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) Ibaneis Rocha (MDB), entrou com ação na Justiça Eleitoral na qual aponta uso da máquina pública em favor da campanha à reeleição do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Na representação protocolada na noite de quarta-feira (5/9), os advogados afirmam que a administradora de Taguatinga, Karolyne Guimarães dos Santos, pediu votos para o candidato à reeleição em horário do expediente.

Em entrevista para a Rádio Comunidade DF, entre 9h e 9h55 da última sexta-feira (31/8), a gestora disse: “Nós temos que votar em pessoas honestas. Em pessoas que não têm em seu marco corrupção”. Logo depois, teceu elogios ao chefe do Executivo local, afirmando não ter “um marco de corrupção” na vida pública dele. “Então, eleitores que estão em casa, eu peço que analisem isso”, completou.

Segundo o texto, fica “evidente” o uso da máquina estatal em favor do candidato, “uma vez que a administradora gastou do seu horário de expediente para praticar atos de campanha eleitoral em favor do atual governador em momento no qual deveria estar praticando relevante serviço público”.

De acordo com a representação, tal ação é proibida pelo artigo 73 da Lei nº 9.504/97, a Lei das Eleições. A norma impede os agentes públicos de ceder servidores ou usar seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação durante o horário de expediente normal, salvo se o profissional estiver licenciado.

Ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), a coligação solicita liminar para determinar ao governador a abstenção do uso da máquina pública em prol da campanha, devendo comprovar em até 24 horas as providências adotadas para coibir práticas semelhantes. Além disso, pede que o Facebook remova a entrevista transmitida na rede social.

Outro lado
A campanha de Rodrigo Rollemberg informou que só se pronunciará após ser citada nos autos do processo.

Confira a íntegra da representação:

Representação da Coligação Pra Fazer a Diferença contra Rodrigo Rollemberg by Metropoles on Scribd

Veja o trecho da fala da administradora de Taguatinga citado na ação:

“Quem vota hoje tem que ter uma linha de corte, eu digo, um divisor de águas, principalmente depois da Lava Jato. Então nós temos que votar em pessoas honestas. Em pessoas que não têm em seu marco corrupção. O Rollemberg tem a vida pública dele não tem um marco de corrupção e não é agora que vai ter. Então, os eleitores que estão em casa eu peço que analisem isso. Várias pessoas bateram no governo aqui, que são frutos de governos passados, que deixaram a nossa saúde precária, que como dizem antigamente a gente não conseguia comprar, o governo quando entrou não conseguia comprar uma Cibalena, né, como dizia antigamente. Hoje é o Tylenol ou a Dipirona. Mas não conseguia comprar uma Cibalena. E hoje nós conseguimos comprar. O governo Rodrigo Rollemberg colocou o governo nos eixos e queremos uma oportunidade para continuar e melhorar a saúde que nós pegamos com 28% e hoje estamos com 66% e por óbvio que precisa de melhora e vamos trabalhar neste sentido.”

Processo anterior
Ibaneis Rocha processou Rollemberg anteriormente pelo mesmo motivo, mas citando situação diferente. A representação é baseada em matéria veiculada pelo Metrópoles, que denunciou o professor Júlio César Mariano Figueira, comissionado da Secretaria de Justiça, por ter transportado e distribuído propagandas políticas em veículo oficial.

Curiosamente, o material era da campanha de Alberto Fraga (DEM). O GDF exonerou o servidor na quarta-feira (29) em edição extra do Diário Oficial do DF.