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Ibaneis sobre aposentadoria de PMs: “Eles podem ficar tranquilos”

Governador eleito comentou notas das associações da categoria e afirmou estar buscando recursos a fim de pagar a paridade aos militares

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1 de 1 temer ibaneis planalto - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

De São Paulo, para onde viajou nesta quarta-feira (31/10) a fim de fazer um check-up, o governador eleito Ibaneis Rocha comentou as notas divulgadas pelas associações de Policiais Militares criticando a proposta para o pagamento de aposentadoria. “Eles estão com medo de não receberem a paridade, mas eu prometi e vou cumprir. Estou buscando recursos para isso. Eles podem ficar tranquilos”, disse o emedebista ao Metrópoles.

Em documento divulgado pela Associação de Oficiais da Polícia Militar do DF, nessa terça-feira (30), a entidade reclama da mudança defendida por Ibaneis, de pagar os militares aposentados via Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), e não mais pelo Fundo Constitucional.

A associação, em nome da Polícia Militar, se disse totalmente contrária à mudança e afirma não ter sido ouvida para opinar sobre o assunto. “A PMDF entende que o tipo de proposta que o governador [eleito] Ibaneis Rocha está sugerindo ao governo federal, sem a oitiva necessária à categoria da Polícia Militar, vem à luz justamente pela falta que há de interlocutores da Polícia Militar.”

Nota técnica da Associação de Oficiais da Polícia Militar by Metropoles on Scribd

Na nota, o diretor-presidente da associação, tenente-coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, solicita mais diálogo com o governador eleito, a fim de que as propostas da categoria sejam contempladas na nova legislatura.

Os oficiais declaram que retirar o pagamento das aposentadorias do Fundo Constitucional desconsidera a peculiaridade da carreira, pois, conforme estabelece a Constituição Federal, no período da reserva, o policial pode ser reconvocado para exercer suas funções. Além disso, a proposta representaria perda de paridade dos vencimentos do contingente da reserva em relação à ativa.

Nesta quarta (31), a Associação dos Oficiais da Reserva e Pensionistas da Policia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar (Assor) também divulgou uma nota de repúdio sobre a proposta, solicitando a inviabilidade da mesma.

A entidade pediu para que, em caso de mudanças dessa natureza, as associações sejam consultadas. “Já que nosso governador eleito é um especialista em defesa da sociedade civil organizada e se coloca aberto a ouvir e dialogar também com as devidas associações militares”, ressalta o texto.

Veja a nota na íntegra:

Nota da Assor by Metropoles on Scribd

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