Ibaneis quer Luos aprovada na CLDF neste ano, mas entidades são contra

O projeto que vai normatizar o uso dos terrenos do Distrito Federal continua provocando polêmica na Câmara Legislativa (CLDF). Depois de passar por alterações pelo Executivo local, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) está pronta para voltar à pauta da Casa, mas representantes de entidades comunitárias e de defesa do patrimônio histórico, arquitetônico e urbanístico pressionam os deputados a fim de evitar a tramitação da proposta.

Por outro lado, o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), quer celeridade na votação. De acordo com ele, os deputados que o apoiaram se comprometeram a votar o texto até 4 de dezembro. “Já estive na Câmara pedindo que aprovassem o projeto da maneira como se encontra. Ele já foi e voltou durante muitos anos e o DF precisa de segurança jurídica”, disse. Segundo Ibaneis, as alterações podem ser feitas na próxima gestão. “Dessa forma teremos novos investimentos.”

De acordo com o grupo contrário, a proposta cria espaços privados dentro de lotes públicos, além de áreas comerciais em regiões administrativas (RAs), como Lago Sul e Lago Norte. O professor de arquitetura e urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Frederico Flósculo afirma que os pedidos das entidades foram desconsiderados pela gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), a qual estaria cometendo “crimes” contra a cidade.

Segundo Flósculo, o projeto traz riscos para a sustentabilidade do Distrito Federal, uma vez que permite o aumento da quantidade de metros construídos em lotes sem apontar de onde sairá a água e a energia para abastecer as novas construções. “Na proposta, o governo cria espaços privados dentro de áreas públicas, loteando hospitais, como o de Samambaia”, criticou. Ele também reclama da permissão de criação de prédios no Lago Sul e no Lago Norte.

A proposta de uma nova Luos tem se arrastado há pelo menos dois governos. Durante mais de três anos, a atual gestão debateu as mudanças com a sociedade. Ainda assim, um grupo de moradores e entidades foi à Justiça, pedindo para o projeto de lei (PL) não avançar. Em agosto, o pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concluiu que não havia irregularidades no processo e manteve a tramitação.

Correções
Há 15 dias, o projeto da Luos foi parcialmente retirado da Câmara Legislativa para correções no texto, mas deve voltar à pauta da Casa ainda nesta semana. Segundo o presidente da CLDF, Joe Valle, foram feitas diversas audiências a fim de discutir o PL, e a apreciação pelo plenário dependerá da decisão dos deputados. “Não darei nenhuma decisão monocrática. Sempre consulto os líderes, e dessa vez não será diferente. O que queremos é que haja consenso para levar à votação”, afirmou.

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, acredita que há boa vontade dos distritais para votar a matéria e rebate as entidades sobre não terem sido atendidas pelo governo. “Não é da metodologia da Luos destinar área para isso ou para aquilo. O grande câncer do Distrito Federal é o engessamento e precisamos analisar caso a caso. A Luos não cria e não dá permissão de espaços públicos para ninguém. Não tiramos rua dali ou daqui”, afirmou.

O chefe da pasta diz ainda haver grandes áreas no Lago Norte, por exemplo, que são privadas, mas que atualmente estão vazias. A definição delas está prevista para o uso. Outro ponto rebatido por Thiago Andrade é a construção de comércio em áreas de preservação ambiental. Segundo ele, a região do Lago Norte teve pelo menos quatro reuniões exclusivas para tratar de demandas dos moradores.

A previsão é que o projeto vá a plenário na última semana do mês de novembro.