Nomeações no GDF são suspensas até CLDF analisar pacote emergencial

Com 8 mil cargos vagos nos diversos órgãos do Executivo local, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), voltou atrás na decisão de dar mais agilidade às nomeações e resolveu pisar no freio até que os deputados distritais votem o pacote de medidas que ele encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF). “Vou suspender qualquer nomeação até que esse projeto seja analisado para acabar com essa história de troca-troca de cargo. Isso no meu governo não existe”, disse o emedebista, nesta sexta-feira (18/1), após reunião com secretários e administradores regionais, no Palácio do Buriti.

A decisão vai na contramão da dinâmica anunciada nessa quinta-feira (17) pelo próprio governador, quando ele afirmou estar tendo “problemas com o decretão que exonerou todo mundo”. Por isso, havia mudado o procedimento interno. “Estou mandando as nomeações para a Controladoria depois da nomeação. Quando volta com algum problema, os servidores são exonerados”, havia afirmado Ibaneis.

Com a nova orientação, Ibaneis dá um recado direto aos deputados, que estão resistentes a votar o pacote e chegaram a cobrar nomeações em troca da convocação extraordinária da CLDF.  Segundo ele, a suspensão será feita por meio de decreto, a ser publicado ainda nesta sexta, e qualquer nomeação acontecerá apenas com critérios técnicos. O emedebista disse que a data para a sessão tem que ser resolvida pela Câmara.

Não sou um sujeito passível de pressão, mas sim de negociação. Estou fazendo isso para dar liberdade aos deputados. Todo mundo está dizendo que estou negociando cargos, mas não estou

Ibaneis Rocha, governador do DF

O principal projeto em debate é o que faz alterações no Instituto Hospital de Base (IHB) para expandir o modelo de gestão a outras unidades de Saúde do DF. O governo promete criar uma administração estratégica e contratar mil profissionais na área a fim de atender a demanda emergencial, e depois substituí-los por meio de concurso público.

No entanto, após lerem o texto encaminhado nessa quinta pelo Executivo, alguns deputados começaram a fazer críticas ao projeto. A oposição classificou a ideia como um “desmonte do sistema público de saúde”.

Ibaneis não gostou da reação e ameaçou processar os distritais que votarem contra o projeto. “Em meses, várias pessoas vão morrer. Eles [deputados] escolhem o que querem, a partir daí eu vou entrar com uma ação contra cada um pela morte de cada cidadão. Ou dão os instrumentos para que o governo consiga fazer, ou vamos ter um enfrentamento grave”, disparou o governador.

Texto
O projeto de lei de autoria do Executivo que expande o modelo aplicado no IHB para toda a Secretaria de Saúde chegou à CLDF na tarde desta quinta-feira (17/1). O texto muda o nome do sistema para Organização Hospitalar do Distrito Federal (OHDF) e passa a incorporar, gradativamente, unidades de pronto-atendimento (UPAs), hospitais regionais e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Ou seja, essa organização, que funcionará como serviço social autônomo, será responsável por gerir boa parte da rede pública. O prazo de início do novo modelo é 60 dias após a aprovação do projeto, tempo para se modificar o estatuto do IHBDF.

Segundo o Executivo, a medida seria aplicada, no primeiro momento, no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), onde o governador pretende reabrir 200 leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) e nas UPAs. Para isso, a previsão é contratar mil profissionais.

A proposta foi apresentada à base aliada na tarde de quarta-feira (16). A pedido do GDF, os deputados discutem a possibilidade de realizar sessão extraordinária para votar a matéria e outras medidas do governo, chamadas de “pacotão”.

Confira o projeto de lei:

Projeto de lei Hospital de … by on Scribd

Críticas
Logo após a proposição ser protocolada na Casa, os deputados da oposição criticaram a matéria. “O governo Ibaneis quer obrigar o Poder Legislativo a votar às pressas uma proposta que representa o desmonte do Sistema Único de Saúde e a precarização do serviço público no DF. Ao propor a criação da Organização Hospitalar do Distrito Federal, o GDF dá um grave passo rumo à privatização da saúde pública”, afirmou Fábio Felix (PSol).

Arlete Sampaio (PT) disse que o governador pretende “esquartejar” a saúde pública do DF. “O projeto de lei ‘emergencial’ para a saúde enviado à Câmara Legislativa é inaceitável. O texto afronta os preceitos que regem o Sistema Único de Saúde e não explicita a natureza jurídica da Organização Hospitalar do Distrito Federal, que se pretende criar para substituir o Instituto Hospital de Base”, criticou.

Segundo a petista, a saúde é um sistema que “não pode ser dividido”. “A CLDF não pode votar a toque de caixa esse projeto de lei, ofensivo à construção de um sistema que garanta atendimento de qualidade à população”, completou.

Para Chico Vigilante (PT), a Secretaria de Saúde ficará esvaziada, sem função. Ele ainda reclama da falta de exposição de motivos do projeto.

“Não há qualquer informação sobre despesas, o que descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto aos atuais servidores lotados nessas unidades de saúde, vão ter seus cargos postos em extinção, podendo ser cedidos, obrigatoriamente, para qualquer lugar. Ou seja, quem fez concurso para trabalhar na saúde pública está perdendo suas funções com a medida”, disse.

Repercussão negativa na base aliada
Nem a base aliada aprovou o projeto encaminhado pelo governo. Alguns deputados, que preferiram o anonimato, pretendem sugerir que a proposição volte ao Palácio do Buriti para que problemas estruturais sejam sanados.

A principal preocupação é que havia uma promessa do governador de substituir os contratados por concursados, porém, com o modelo de organização se expandindo por toda rede, essa promessa seria difícil de ser cumprida.

O líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Cláudio Abrantes (PDT), contudo, explicou a intenção do GDF. Segundo ele, a chegada da proposição na Casa é justamente para estimular o debate e acabar com o discurso de que a votação seria realizada de maneira açodada. “O projeto foi protocolado e encaminhado a todos os gabinetes justamente para que as dúvidas sejam sanadas a tempo da sessão extraordinária”, disse Abrantes.