Ibaneis: lei de eleição para administradores é “risco à sociedade”

O governador Ibaneis Rocha (MDB) comentou, nesta quarta-feira (6/2), o projeto de lei da Câmara Legislativa (CLDF) que institui a eleição de administradores regionais. Para o emedebista, a proposta – que teve o veto do antecessor, Rodrigo Rollemberg (PSB), derrubado pela CLDF – representa um “risco à sociedade”. Ele argumenta que há dois problemas principais: o vício de iniciativa, uma vez que a matéria deveria ser originalmente do Executivo; e a preocupação de que, com mandatos, os maus administradores não poderiam ser exonerados.

“Eu entendo que aquele texto está sujeito à inconstitucionalidade por conta da origem. Estou com um projeto pronto, que se assemelha muito ao aprovado, e vou encaminhá-lo para a própria Câmara avaliar se não é melhor a gente fazer uma proposta dentro da constitucionalidade”, afirmou o governador. “Não sou contra [a proposta aprovada], mas acho que é um risco para a sociedade se manifestar diante de uma lei que certamente se chamada à avaliação do Poder Judiciário será declarada inconstitucional”, completou.

O projeto aprovado na CLDF foi promulgado após a derrubada do veto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal dessa terça (5).

Ibaneis acredita que os distritais têm condições de aprovar a nova redação “de forma bastante rápida”. “Não adianta a gente fazer um processo de nomeação nas administrações e depois o Ministério Público ingressar com ação de inconstitucionalidade que certamente vai ser julgada procedente em virtude do vício de iniciativa”, acrescentou o emedebista.

Diferenças da proposta original
Sobre o que muda no projeto do Executivo em relação ao do Legislativo, Ibaneis ressaltou serem poucas as diferenças. “São pequenos pontos, que acho que tornarão o processo mais legítimo.”

O projeto que estamos encaminhando tira o caráter de ‘eleição’, de não poder trocar aquele administrador que está sendo mal avaliado. A gente cria instrumentos de avaliação. Se você der mandato aos administradores conforme está colocado nesse projeto, coloca em risco todo um trabalho da organização colocada na Constituição Federal e na Lei Orgânica: ambas dizem que no DF não pode haver municípios

Ibaneis Rocha, governador

Visita à Justiça Federal e crise no BRB
As declarações foram dadas em visita de Ibaneis Rocha à 10ª Vara da Justiça Federal, na Asa Norte. Na ocasião, ele estava acompanhado do novo presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. Ambos se encontraram com o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite.

“Estivermos juntos, com o presidente do BRB, para dizer todas as medidas que tomamos dentro do banco, como contratação de auditorias, substituição de diretores, superintendentes e Conselho de Administração. Também colocamos à disposição tudo que for necessário para que a gente conclua [as investigações] no menor tempo possível, de forma a não abalar a credibilidade do BRB”, afirmou Ibaneis.

O governador se referia à crise instaurada após a deflagração da Operação Circus Maximus, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), que apuram suspeitas de fraudes cometidas pela diretoria do BRB durante a gestão Rodrigo Rollemberg.

Ainda de acordo com o governador, a maior preocupação é evitar novos problemas envolvendo o banco. “As pessoas que passaram lá e fizeram coisas erradas devem responder, mas não a instituição. Queremos que isso caminhe da melhor forma possível. Estivemos com o juiz Ricardo, procuradores e com os delegados à frente da investigação. Nossa intenção não é só dar transparência para essa investigação, mas permitir que o banco tenha instrumentos para se proteger de possíveis fraudes”, disse o emedebista.

Colaborou Otto Valle