Ibaneis desiste de processar deputados: “Não vejo necessidade”

Durante o lançamento da força-tarefa de combate à dengue na manhã deste sábado (19/1), em Samambaia, o governador Ibaneis Rocha (MDB) adotou um tom mais ameno ao falar novamente sobre o projeto de lei que expande o modelo de gestão do Instituto Hospital de Base (IHB) para outras unidades do Distrito Federal. Ele tenta convencer os deputados distritais a convocarem uma sessão extra, nesta semana, para apreciar essa e outras propostas do seu primeiro pacote de medidas, e ameaçou processar quem fosse desfavorável.

Nesta manhã, o governador disse ter recuado na intenção. “Não vejo necessidade de entrar com ação judicial porque quero que eles promovam debates para votar. Enquanto estamos conversando aqui, a população está morrendo”, pontuou. Segundo o emedebista, os distritais “podem propor emendas”. “Encaminhei o projeto para a Câmara e espero que eles, como deputados, façam o debate com a comunidade e realizem as alterações necessárias. Eu só preciso que me deem instrumentos porque eu preciso trabalhar.”

O gestor também fez uma sinalização aos servidores da Saúde. Na sexta (18), presidentes, diretores e integrantes das entidades representativas da área fizeram apelos, pelas redes sociais e na Câmara Legislativa (CLDF), para que o projeto de lei encaminhado pelo Palácio do Buriti não seja aprovado. “Estou em contato com os sindicatos e aberto ao debate. Inclusive eu quero que apresentem propostas para melhorar o projeto e ter o texto pronto até o fim da semana”, disse o governador. “Estamos em estado de calamidade na saúde”, completou.

SOS Saúde
Ibaneis cumpriu agenda oficial neste sábado (19/1) focado no programa SOS DF Saúde. A força-tarefa de combate à dengue conta com cerca de 500 agentes. Eles atuarão na cidade, visitando casas para aplicar larvicidas e promovendo a conscientização dos moradores.

No local, Ibaneis aproveitou para avaliar as três primeiras semanas de gestão. “Eu estou feliz em fazer algo pela comunidade. Estamos trabalhando na limpeza, tampando os buracos e implementando um novo modelo de administração com uma equipe multidisciplinar. Tivemos erros e acertos”, afirmou.

Sobre as dificuldades enfrentadas nas primeiras semanas, ele disse estar acostumado. “A polêmica é natural diante das mudanças. Como advogado, sempre convivi com polêmicas. Acho que acertamos mais do que erramos. E é preciso coragem para admitir os erros.”

De acordo com a Secretaria de Saúde, houve 14 casos suspeitos da doença nos primeiros dias deste ano no DF. No entanto, a preocupação maior das autoridades locais é com o aumento de casas com o foco do mosquito Aedes aegypti. De 2013 a 2018, teve um crescimento de 60% de imóveis flagrados com larvas.

A força tarefa é composta por agentes da Vigilância Ambiental, militares do Corpo de Bombeiros e servidores de diversos órgãos do GDF. Samambaia foi escolhida para iniciar as ações por conta da proximidade com Santo Antônio do Descoberto (GO), onde foram registrados 31 casos da doença nas duas primeiras semanas de 2019.

Polêmica
Insatisfeito com a resistência da Câmara Legislativa (CLDF) em aprovar a mudança e a expansão do modelo do Instituto Hospital de Base (IHB), Ibaneis ameaçou nesta sexta-feira (18/1) processar os deputados distritais que votassem contra a proposta. O projeto de lei propõe ampliar a gestão para toda a Secretaria de Saúde e muda o nome do sistema para Organização Hospitalar do Distrito Federal (OHDF).

“Em meses, várias pessoas vão morrer. Eles [deputados] escolhem o que querem, a partir daí eu vou entrar com uma ação contra cada um pela morte de cada cidadão. Ou dão os instrumentos para que o governo consiga fazer, ou vamos ter um enfrentamento grave”, disse, na ocasião.

O governador disse que os deputados têm plano de saúde e podem recorrer às grandes unidades de Saúde. “A população só tem a porta dos hospitais, que estão fechadas por causa de uma gestão ineficiente durante anos”, completou. Ele também decidiu suspender as nomeações no governo até que a CLDF vote a medida e disse, ainda, que vai “cobrar” a presença da população na Câmara no dia da votação.

Reação
A declaração gerou reação imediata por parte dos integrantes da Câmara Legislativa. Representante da Rede Sustentabilidade e da bancada independente da Casa, Leandro Grass repudiou a atitude do titular do Palácio do Buriti. “Acho prudente esclarecer ao chefe do Executivo que o Legislativo não pode ser responsabilizado judicialmente pelas falhas da gestão. Nosso papel é fiscalizar e colaborar. Intimidação a deputados é coisa grave. Aqui não!”, escreveu o distrital no Twitter.

Já o petista Chico Vigilante avançou no tom crítico. O distrital afirmou que recorreu “por anos ao sistema de saúde pública” e que apenas recentemente conquistou um plano de saúde. Ele chegou a mencionar que a CLDF pode, inclusive, “impedir” o emedebista e fez referência a um pedido de impeachment que pode ser analisado pela Casa.

A também petista Arlete Sampaio ponderou estar disposta “a contribuir para construir um projeto realmente eficiente e melhorar a qualidade do atendimento à população”, mas deixa claro que não está disposta a votar um projeto que não alcançará esse objetivo. “Ibaneis equivoca-se ao pensar que, ameaçando os deputados, ele pode ter êxito em aprovar aquilo que não pode ser aprovado nessa casa legislativa”.

Aliados
Mesmo integrando a base governista, o distrital Daniel Donizet (PRP) disse ter encaminhado à presidência da CLDF um expediente questionando a ameaça do governador. “Inclusive, em uma  análise superficial da proposta de ampliação do modelo Instituto Hospital de Base, minha equipe técnica já identificou que os precedentes do TJDFT e STF admitem o modelo de serviço social autônomo para a prestação de serviço de saúde apenas em caráter complementar e não em substituição integral ao serviço público”, disse.

Também aliado, Eduardo Pedrosa (PTC) afirmou que Ibaneis precisa aprender a separar as coisas. “Os poderes são independentes, e os deputados não são funcionários do governador: são funcionários do povo. Os parlamentares têm liberdade para votar de acordo com as suas convicções”, afirmou ao Metrópoles. “O artigo 34 da Constituição Federal diz que pode haver intervenção federal caso não haja respeito entre os poderes, e é isso que ele está tentando fazer”, completou.

Após a publicação da reportagem, outros deputados também decidiram se posicionar publicamente. Oposição ao governo de Ibaneis Rocha, Fábio Felix (PSol) classificou como “demonstração de desrespeito” a forma como o projeto foi colocado para a CLDF. “Não votaremos a toque de caixa um projeto que precisa ser debatido com toda a população. Nós fazemos uma oposição responsável e comprometida com o bem-estar social. O GDF não pode transferir suas responsabilidades para a Câmara Legislativa”, afirmou ele em nota.

Embora filiado ao partido que integra a base governista, o professor Reginaldo Veras (PDT) não poupou críticas ao conteúdo da matéria defendida pelo Palácio do Buriti. “Foi uma declaração infeliz, pueril e antidemocrática”, declarou à reportagem.

Modelo questionado
Após a alteração do nome, o governo trabalha para expandir o modelo aplicado no extinto Hospital de Base, gradativamente, para outras unidades de saúde. Ou seja, essa organização, que funcionará como serviço social autônomo, será responsável por gerir boa parte da rede pública. O prazo de início do novo modelo é 60 dias após a aprovação do projeto, tempo para se modificar o estatuto do IHBDF.

Segundo o Executivo, a medida seria aplicada, no primeiro momento, no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), onde o governador pretende reabrir 200 leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) e nas UPAs. Para isso, a previsão é contratar mil profissionais. Ou seja, essa organização, que funcionará como serviço social autônomo, será responsável por gerir boa parte da rede pública.

“Está claro que a saúde está péssima, em frangalhos. Quem quiser ser contra que assuma a responsabilidade das vidas que estão aí morrendo. Eu estou bem tranquilo, a Câmara vota da maneira que quiser. Eu vou dar saúde para a população com eles ou sem eles.”