Ibaneis defende subsídio para PMs e mudanças no Fundo Constitucional

Um dia depois de pedir mudanças no Fundo Constitucional ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o futuro governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), esteve nesta quinta-feira (13/12) no Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar do mesmo assunto. O emedebista defendeu a criação de um subsídio para os policiais militares (soldo único que inclui todos os benefícios), pediu que a folha dos servidores inativos e pensionistas custeada com recursos do fundo seja bancada pelo Ministério do Planejamento e quer reaver o dinheiro que não foi usado, cerca de R$ 3 bilhões.

Ibaneis foi recebido pelo presidente da Corte de Contas, ministro José Múcio Monteiro Filho. “Há vários processos no TCU que estão relacionados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. Isso ocorre por causa de uma ausência de regulamentação, do meu ponto de vista errônea, na criação desse fundo”, explicou.

Na tarde desta quinta, o governador eleito explicou que pretende igualar os vencimentos brutos de todas as forças de segurança. “Temos que unificar os valores para saber a real diferença que existe entre policiais civis e militares e a partir daí conceder o reajuste que equipare os dois. A minha pretensão é que todos eles ganhem bem. Quero que tenham uma equivalência salarial que permita trabalharem em boas condições.” Segundo ele, o objetivo é conceder a paridade a partir de março ou abril do próximo ano.

De acordo com o emedebista, a paridade “existe e é constitucional”. “Eu quero deixar bem claro que o meu compromisso é com a população do DF. Não estou preocupado em desagradar nenhum tipo de categoria”, afirmou, após almoço com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

Auxílio-moradia
Decreto publicado pelo ex-governador Agnelo Queiroz (PT), que trata do auxílio-moradia dos policiais militares, também foi tema da conversa com o presidente do tribunal de contas. Relatório do TCU, feito por Monteiro Filho, aponta que 90% dos recursos do fundo, atualmente, são destinados a pessoal, e a PM foi a corporação que registrou maior aumento de gastos. “A intenção é tornar o soldo da Polícia Militar uma parcela única para eliminar esse problema”, afirmou Ibaneis.

De acordo com o relatório, as despesas com recursos humanos da PM foram as que mais cresceram (10% ao ano). O Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil tiveram aumento médio de 9,7% e de 5,7%, respectivamente, enquanto o reajuste do fundo foi de 8,3%. “Devido à necessidade crescente de se alocar recursos do FCDF para cobrir gastos com pessoal, houve redução dos investimentos na área de segurança pública desde 2012, acarretando riscos para a segurança da população”, alerta o ministro.

A situação dos inativos e pensionistas também preocupa o governador eleito. Para ele, se nada for feito, o Fundo Constitucional “vai se tornar um Fundo Previdenciário”. “Essa regulamentação deveria ter ocorrido no momento da Constituição. Agora, cabe ao tribunal decidir”, disse.

A ideia do emedebista é que os aposentados sejam pagos pelo Ministério do Planejamento. “O que não pode é fundo que tem que manter a segurança de todas as autoridades da população ser consumido integralmente para pagar aposentadorias e pensões, que é o que vai acontecer em pouco tempo.”

Ibaneis destacou que o objetivo das alterações é dar segurança jurídica para a sociedade e, principalmente, às forças de segurança “que vivem diante de uma instabilidade muito grande”.