Governo vai ao STF para tentar manter posse de Cristiane Brasil

Após ter recurso negado pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador federal Guilherme Couto de Castro, nesta tarde, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para empossar a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como titular do Ministério do Trabalho. Após a decisão, o presidente Michel Temer se reuniu com a parlamentar e seu pai, o presidente do PTB, condenado no Mensalão, Roberto Jefferson, responsável pela indicação da filha à pasta.

Segundo Roberto Jefferson, Cristiane Brasil está sofrendo reprimendas por seus laços familiares. “Ela está pagando o preço por ser minha filha”, disse em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã desta terça-feira (9/1). Após o encontro com Temer, a deputada reiterou, sobre uma possível desistência do cargo: “Não é uma possibilidade”. Também negou que o presidente tenha pedido para ela abrir mão da indicação, durante a reunião desta tarde. “Foi o contrário”, afirmou. De acordo com Cristiane, no encontro, não foi discutido um novo nome para a função, caso ela seja impedida. “Vamos esperar o STF”, declarou.

A solenidade de posse estava marcada para as 15h desta terça-feira, mas acabou adiada devido à decisão do TRF-2 no sentido de manter a resolução do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), pela suspensão da nomeação e da cerimônia que formalizaria a entrada de Brasil na pasta do Trabalho.

Ao recorrer ao TRF-2, a AGU afirmou que a decisão do juiz federal gerará uma grave lesão à ordem pública e à ordem administrativa, além de interferir na separação de Poderes – tais argumentos devem ser reiterados na apelação ao Supremo. Segundo o órgão, ao suspender a posse, o juiz da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói (RJ) usurpa a “competência legitimamente concedida ao Poder Executivo, além de ferir diversos dispositivos legais, colocando em risco a normalidade institucional do país”.

O órgão citou ainda que a permanência da suspensão terá um impacto “absurdo” na ordem pública e administrativa, pois a posse da ministra estava marcada para esta terça-feira, às 15h. Segundo a Advocacia-Geral da União, a lesão ocorre também porque não se pode vedar a posse de alguém, em cargo público, em razão de uma condenação de prática a “ato inerente à vida privada civil”.

Dívida trabalhista
O magistrado estabeleceu multa de R$ 500 mil a cada agente público que descumprir a decisão. Couceiro acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo grupo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. Conforme os autores alegam, a nomeação e a posse da deputada para o Ministério do Trabalho ofendem a moralidade administrativa, “uma vez que a pessoa escolhida, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, possui, pesando contra sua imagem, condenação na Justiça trabalhista”.

Cristiane Brasil já foi condenada a pagar indenização a um motorista que prestou serviços para ela. De acordo com a sentença de 2016, a parlamentar devia ao ex-funcionário R$ 60 mil. Fernando Fernandes Dias trabalhou sem carteira assinada entre 29 de novembro de 2011 e 10 de janeiro de 2015. O valor da indenização contempla os danos morais pela situação, mais direitos que foram suprimidos, como férias, 13º salário, gratificação natalina, FGTS, horas extras, além de juros e correção monetária. (Com informações da Agência Estado)