Governo do DF prepara PDV e quer transformar Codeplan em instituto

O Governo do Distrito Federal (GDF) estuda transformar a Companhia de Planejamento (Codeplan) em um instituto independente de pesquisa. O objetivo é dar autonomia financeira e funcional à empresa e facilitar novas contratações, além de renovar o quadro de servidores, em sua maioria próximos da aposentadoria. A previsão é que a matéria, em debate na Casa Civil, seja enviada à Câmara Legislativa (CLDF) em março deste ano.

A Codeplan tem como função levantar, analisar e repassar diversos tipos de dados referentes ao Distrito Federal para o governo, a fim de auxiliar a elaboração de políticas públicas. Entretanto, a companhia conta com problemas financeiros e poucos servidores para tocar o trabalho. O modelo pretendido pelo GDF é similar ao do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para ser implementada, a proposta precisa ser aprovada na CLDF.

A mudança mais importante deverá ocorrer no quadro de funcionários. Com a transformação de empresa pública de direito privado para instituto, o governo pretende realizar contratações, que poderão ser de forma direta ou por meio de concursos. A partir da formação das novas equipes, o segundo passo seria oferecer um plano de demissão voluntária (PDV) para os funcionários próximos da aposentadoria.

De acordo com um membro da direção que pediu para não ter o nome divulgado, os servidores da Codeplan são, em sua maioria, celetistas. Eles foram incluídos nos quadros do GDF na mudança da Constituição Federal de 1988, ganhando estabilidade. Atualmente, a companhia conta com 385 servidores trabalhando na autarquia e 170 cedidos a outros órgãos. Segundo levantamento interno, 90% das mulheres estão aptas a se aposentar. Entre os homens, são 48% na mesma situação.

“Nós já estamos conversando com alguns servidores. A intenção do governo é recuperar a companhia e oxigenar seus quadros. Com autonomia, a Codeplan poderá ter papel de destaque, como ocorre com o Ipea e o IBGE”, afirma uma fonte do alto escalão da companhia. Ela explica que boa parte dos trabalhadores aprova a decisão e a promoção de um PDV. “Vamos conversar para que a proposta seja a melhor para todos”, completou.

Atualmente, a empresa pública é vinculada à Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. Por não possuir receitas próprias, precisa contar com o repasse de verbas do próprio GDF, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, nos últimos anos, os recursos destinados à Codeplan têm sido reduzidos. De 2017 a 2019, os investimentos na companhia caíram 11%.

Confira o orçamento anual da Codeplan:

• 2019: R$ 138,9 milhões
• 2018: R$ 152 milhões
• 2017: R$ 156 milhões

Conversas
O presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser), André Luiz da Conceição, afirma que as conversas para a elaboração de um projeto de mudanças estão ocorrendo com a direção da empresa.

“Viu-se que há necessidade de se transformar a Codeplan em um instituto para que ela recupere seu status. Se for apresentada uma boa proposta para os servidores, especialmente os que queiram aderir ao PDV, ela terá o apoio de todos. Agora, não abrimos mão de que as contratações futuras sejam feitas por meio de contrato. Não pode ser por posição pessoal, mas pelo bom trato com a coisa pública”, defendeu André Luiz.

De acordo com a assessoria da Casa Civil, a proposta está em tramitação no GDF desde 2015 e as atuais conversas ainda estão sendo tratadas internamente. Ainda não há um projeto elaborado e o órgão espera por dados da própria Codeplan para avançar nas discussões.