Generosidade tem limite. Distritais querem usar dinheiro da saúde para quitar dívidas com empresas de vigilância

Em um gesto inédito de desprendimento, os distritais aceitaram, na última quinta (10/9), ceder 75% das emendas a que têm direito no orçamento para ajudar o Governo do Distrito Federal a estancar a crise financeira que sangra a saúde pública. O GDF, por sua vez, comprometeu-se a executar os outros 25% dessas emendas como bem entenderem os deputados. Mas como prevê o ditado, “quando a esmola é demais, o santo desconfia”. E eis que começam a emergir alguns dos motivos que incentivaram parte dos parlamentares a repassar suas cotas para o Executivo.

Três integrantes do Bloco Democrático Trabalhista Progressista incluíram empresas de segurança privada na lista de beneficiários do remanejamento de R$ 352 milhões para a saúde. Dois desses deputados pertencem a famílias que são donas de empresas de vigilância.

Os autores das emendas foram os deputados Robério Negreiros (PMDB), Cristiano Araújo (PTB), Wellington Luiz (PMDB), além de Chico Vigilante (PT). Eleito desde sempre com a ajuda dos funcionários de firmas de segurança, o petista quis incluir essas empresas na prioridade de pagamento do GDF. Dos R$ 12 milhões a que tinha direito, ofertou R$ 2,5 milhões para os contratos de serviço de vigilância. Outros oito itens selecionados pelo distrital, como a compra de medicamentos e a manutenção de equipamentos hospitalares, tiveram aporte inferior.

Segundo a assessoria de imprensa de Chico Vigilante, cada deputado escolheu para onde transferiria os recursos advindos das emendas. Mas essa decisão estava enquadrada na lista apresentada pela Secretaria de Saúde, que oferecia custeio, manutenção e pessoal.

 

No caso de Cristiano Araújo, o primeiro reparte de suas emendas previa o custeio de serviços como a reforma da quadra poliesportiva do Centro de Ensino Setor Oeste, no Plano Piloto, e a ampliação do 8º Batalhão de Polícia Militar de Ceilândia. Depois da negociação com o governo, no entanto, Araújo acabou revendo prioridades e concentrando suas boas intenções para as empresas de segurança privada que atuam na Secretaria de Saúde do DF (veja documento abaixo). Cristiano é sobrinho do dono da Ipanema Serviços Gerais e Transporte LTDA, que presta serviços para essa pasta.

Araújo afirma que a intenção dele não foi a de “beneficiar a empresa A, B ou C”. Segundo diz, a preocupação é com o setor de serviços dos hospitais que, na esteira da crise do governo, sofre com o atraso do pagamento de contratos. Atualmente, a dívida do GDF com as firmas de vigilância gira em torno de R$ 100 milhões. E a empresa da família de Araújo teria a receber metade desse valor.

Nesse balaio da segurança privada, a segunda maior credora é a Confederal (R$ 39 milhões) e, por fim, a Brasília Empresa de Segurança S/A (R$ 18 milhões). Além da Secretaria de Saúde, a Ipanema tem contrato com outros quatros órgão públicos que já lhe renderam faturamento de R$ 322 milhões.

Apesar de não ter vínculo com a Secretaria de Saúde, a Brasfort, da família do deputado Robério Negreiros, presta serviços de administração e segurança para outros setores do GDF. A empresa recebeu, entre 2010 e 2014, aproximadamente R$ 500 milhões. E agora Negreiros destinou 100% da suplementação carimbada para a saúde ao pagamento de atrasados com as firmas de segurança. Para viabilizar sua meta, o peemedebista cancelou o envio de verbas para urbanização no Gama, Paranoá, Riacho Fundo I e 2, Brazlândia, Ceilândia, Fercal, Guará, Recantos das Emas, Samambaia, São Sebastião, Águas Claras, Planaltina, Santa Maria, Sobradinho, Núcleo Bandeirante, Jardim Botânico, Vicente Pires, Itapoã.

O deputado Negreiros explica que obedeceu a uma orientação da Secretaria de Saúde que especificou para onde o dinheiro deveria ir. “O Marcelo Nóbrega, da Unidade de Administração-Geral, foi quem fez a lista (dos destinatários dos recursos) para a Câmara. Não existe interesse familiar envolvido.”

Também integrante do Bloco Democrático, Wellington Luiz empregou R$ 11,5 milhões para recuperar as empresas de segurança ligadas a seus colegas. “Esse item era o terceiro da lista elaborada pelo próprio governo; não olhar para ele significa ignorar que funcionários serão demitidos e os hospitais terão dificuldade de funcionar por falta de manutenção”, justifica o político.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano, cada deputado reeleito tem R$ 16 milhões para indicar em emendas. Desse total, o governo pediu que R$ 12 milhões fossem destinados à saúde. A medida faz parte de uma gincana do GDF para juntar dinheiro em meio a uma crise financeira sem precedentes. Os deputados aceitaram colaborar, mas, ao modo deles. Como se vê, estão mesmo bebendo na fonte da sabedoria popular: quando a farinha é pouca, meu pirão primeiro.