À espera da reforma da Previdência, GDF cede 40 comissionados ao Iprev

A reforma da Previdência no Distrito Federal, considerada prioritária por Rodrigo Rollemberg (PSB) para equilibrar as contas públicas, teve desdobramentos no Executivo e no Legislativo. Na segunda-feira (28/8), 40 comissionados foram designados para reforçar os quadros do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) — responsável pela gestão das aposentadorias do funcionalismo local.

Eles serão transferidos de 19 órgãos da estrutura do GDF, como o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Agência de Fiscalização do DF (Agefis), que costumam reclamar por não terem funcionários suficientes para atender às demandas internas.

Os órgãos terão 10 dias para encaminhar à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) a relação das pessoas que serão transferidas para o Iprev. São funcionários nomeados em cargos DF-14, com salário de R$ 2.937,71. Segundo o texto publicado no Diário Oficial do DF, a transferência dos comissionados tem o objetivo de “avaliar a gestão financeira e atuarial do Iprev”.

Ao Metrópoles, o GDF disse que “o decreto transfere para a estrutura do Iprev os cargos necessários para garantir que a autarquia assuma a concessão dos benefícios previdenciários, hoje diluída em todos os órgãos do DF”. A medida, contudo, reflete o peso que o governador dá ao tema, que pode ter impacto político na corrida pelo Palácio do Buriti em 2018.

Rollemberg aposta as fichas na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122/2017, que faz alterações nos fundos de Previdência do DF e implementa outras medidas, como limitar as futuras aposentadorias ao limite estipulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5,5 mil. A avaliação do Buriti é que a proposta pode tirar o governo do atoleiro e resolver os problemas de caixa. O PLC é visto com tanta importância que o socialista levou pessoalmente o texto à Câmara na semana passada.

Agenda eleitoral
Com recursos disponíveis, Rollemberg poderia imprimir uma agenda positiva em 2018. A ideia é ter como viabilizar obras em pleno ano eleitoral, quando ele deve disputar a reeleição. Se, por um lado, aliados veem a reforma da Previdência como um fator que pode ter grande impacto nas urnas, por outro, membros do primeiro escalão sabem que a oposição encara o assunto da mesma forma.

Por essa razão, a batalha que se trava nos bastidores é para garantir os 13 votos necessários à aprovação do projeto. O governador não deve encontrar maiores dificuldades, mas conseguir o referendo dos aliados terá um custo político. Os próximos dias servirão de termômetro para avaliar como se dará essa votação.

A partir desta terça-feira (29), os distritais vão começar a análise. Em reunião fechada na tarde de segunda (28), os líderes decidiram que a proposta não seria apreciada no plenário na terça, como o governador havia pedido.

Como é um projeto impopular e que desagrada em cheio servidores e sindicatos que representam as categorias, os distritais querem discutir o tema antes. Desde que Rollemberg levou o texto à CLDF, os deputados promoveram duas audiências públicas na Casa.

Segundo o presidente do Legislativo local, Joe Valle (PDT), a semana será dedicada somente à discussão do PLC. Na próxima segunda (4/9), os líderes voltam a se reunir para decidir sobre o encaminhamento da proposta na Casa.

A matéria até entrou na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) durante reunião extraordinária de segunda (28), mas os distritais decidiram adiar a apreciação do tema para terça (29). No encontro, Robério Negreiros (PSDB) sugeriu o aumento de 11% para 14% na contribuição previdenciária do funcionalismo. Ao ser criticado por representantes de sindicatos que estavam no local, ele disse que os servidores “não podem pensar só nos seus umbigos, eles têm que apresentar ideias para resolver essa situação”.

Divergências
O petista Wasny de Roure presidiu uma audiência pública nesta segunda (28) na Casa para discutir o tema com representantes do governo, diretores de fundos de previdência e com a população em geral. Segundo ele, o texto não pode avançar da forma como está. “Ainda há muitas divergências. A proposta é boa enquanto complementar, mas ruim quando se trata do uso de recursos do que foi construído até aqui. É preciso um longo debate, pois um problema de muitos anos não será resolvido com apenas um projeto.”

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta) também estiveram na Câmara Legislativa para acompanhar os desdobramentos do assunto. “O projeto está muito confuso e, é claro, vai contra os servidores. O governo precisa melhorar alguns trechos, pois há muita incerteza sobre a garantia da aposentadoria no futuro. Do jeito que está, é muito ruim”, disse o presidente da entidade, Ibrahim Yusef.

A disposição dos distritais para votar o texto diminuiu ainda mais depois que o governo federal repassou dinheiro ao GDF. Os R$ 265.613.562,72 do Tesouro Nacional foram disponibilizados ao Fundo Constitucional do DF na última sexta-feira (25), três dias após Rollemberg anunciar que parcelaria os pagamentos acima de R$ 7,5 mil. Com o reforço no caixa, o governador recuou da medida impopular.

Mudanças
Além da limitação das aposentadorias ao teto do INSS, o PLC enviado pelo GDF à Câmara Legislativa propõe a criação de um fundo de Previdência complementar.

Dessa forma, quando os novos servidores públicos do Executivo local se aposentarem, quem quiser receber acima do valor estipulado pelo INSS terá que contribuir com percentuais extras sobre o salário.

“O valor do benefício final terá uma parte fixa [até o teto do Regime Geral de Previdência Social] e outra sujeita à formação de reservas individuais de forma complementar’, diz a justificativa do projeto enviado à CLDF.

Hoje, os servidores se aposentam da seguinte forma: quem entrou até dezembro de 2003 tem o benefício integral. Quem ingressou após janeiro de 2004 receberá uma média das 80% maiores contribuições de toda a vida laboral.

O segundo ponto previsto no projeto é a unificação das reservas do Iprev. A ideia é unir o Fundo Capitalizado, que tem superávit de R$ 4 bilhões, ao Fundo Financeiro, com déficit de R$ 2 bilhões. Assim, o dinheiro armazenado para pagar a aposentadoria dos servidores mais novos ajudaria a bancar o vencimento dos antigos.

O terceiro e último ponto da proposta “consolida definitivamente”, ao patrimônio do Iprev, imóveis da Terracap que servirão para recompor o saque de R$ 1,2 bilhão feito pelo GDF para pagar salários do funcionalismo em 2015.

Projeto de lei da Previdência do DF by Metropoles on Scribd