GDF vai abrir mão de receber R$ 2,5 bilhões de impostos em 2020

Em meio a uma crise financeira que tem feito a atual gestão mirar no corte de custos, como a extinção do pagamento de pecúnias nas licenças-prêmio dos servidores públicos, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) vai abrir mão de receber R$ 2.530.052.771 no próximo ano. A cifra vem da renúncia tributária prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nessa quarta-feira (26/06/2019), na Câmara Legislativa.

O valor que o Governo do Distrito Federal (GDF) deixará de receber em 2020 é R$ 824 mil maior do que o renunciado neste ano. A cobrança mais afetada é a do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias Bens e Serviços (ICMS). Serão R$ 1,8 bilhão do tributo a menos nos cofres públicos.

Em segundo lugar, está o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que terá renúncia de quase R$ 387 milhões. A LDO serve como base para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será votado no fim do ano.

A redução do recebimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) também está nos planos do governo Ibaneis. Somando as duas cobranças, a diferença no ano que vem será de R$ 117,3 milhões a menos.

Cortes

Na quarta-feira, os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2019, do Poder Executivo, extinguindo o pagamento de pecúnias. A proposta é uma das obrigações dos estados e do Distrito Federal para receber o “socorro” do governo federal, conhecido como Plano Mansueto.

Mas essa não é a única medida. Na lista, estão a privatização de empresas públicas e o corte mínimo de 10% dos incentivos e benefícios de natureza tributária. Esse último ponto está na contramão do que foi apresentado na LDO.

A justificativa do Executivo para a redução na cobrança de impostos é a de manter a economia aquecida, assegurando a circulação de dinheiro no comércio. “Com isso, o governo arrecada mais, porque as pessoas aumentam o consumo, e o retorno dos impostos vem mais rápido”, explicou uma fonte governista.

Arrecadação

O tamanho da renúncia foi criticado pelo deputado Chico Vigilante (PT). Segundo o distrital, está prevista para este ano uma queda de mais de 4% na arrecadação de impostos, e isso impactará os investimentos em 2020. “É muito dinheiro e ele [GDF] vai ter menos dinheiro para educação, saúde e segurança. Como nós não podemos influenciar no aumento ou na queda de impostos, tivemos que acatar essa proposta do governo”, afirmou.

“O governador diz que essas medidas aumentarão o número de empregos, mas não é reduzir imposto que faz isso. O que falta são políticas de geração de emprego”, criticou Vigilante.

De acordo com a Secretaria de Fazenda e Planejamento (Seplag), a diferença nos valores para o próximo ano se dá pela inclusão de benefícios inseridos na PLDO que antes não eram computados, como o ICMS e o IPVA. “Com esta nova conotação atribuída aos regimes especiais, a Secretaria Adjunta de Economia inseriu pela primeira vez no demonstrativo os valores correspondentes aos regimes especiais concedidos aos atacadistas, bares e restaurantes”, afirmou o GDF, em nota.