GDF sai das restrições da LRF, mas proíbe reajuste e limita vagas

Após dois anos e oito meses enfrentando restrições por ultrapassar o teto de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o GDF conseguiu ficar abaixo do limite prudencial no segundo quadrimestre deste ano: 44,81% da receita corrente líquida foram usados para pagar salários. O percentual de comprometimento registrou uma redução de 2,38 pontos em relação aos quatro primeiros meses de 2017 e deixou o DF na zona de alerta (44,10%). A boa notícia, entretanto, colocou a oposição e servidores com as barbas de molho. Para eles, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) exagerou no seu “discurso de crise” para conseguir aprovar a reforma da Previdência.

“O governo já tinha esses dados. Como era obrigado a publicá-los até o último dia útil do mês, fez toda aquela pressão para que a reforma [da Previdência] fosse aprovada, ameaçando parcelar os salários, dizendo que não tinha dinheiro, que estava limitado pela LRF. Mas era tudo mentira. Ele [Rollemberg] sabia que se os relatórios saíssem antes, dificilmente aprovaria as mudanças na Câmara Legislativa”, ataca o deputado Wellington Luiz (PMDB).

Avaliação semelhante faz Rafael Sampaio, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF (Sindepo). Para ele, o discurso de crise e de falta dinheiro caiu por terra. “A gente estava achando muito estranho toda essa pressa em aprovar a reforma. Ameaçando o parcelamento… Agora, tudo está explicado”, afirma.

O limite de alerta livra o GDF de sanções e proibições, como contratar pessoal e conceder reajustes salariais aos servidores. Temendo a pressão de governar pela primeira vez sem as limitações impostas pela LRF, Rollemberg publicou decreto, em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) na sexta-feira (29/9), com medidas de controle de despesas e pessoal.

Ele congelou 731 cargos em comissão vagos até 31 de dezembro deste ano. A medida atinge órgãos da administração direta (como secretarias e administrações regionais) e empresas públicas e de economia mista que dependem do orçamento do tesouro local. Também está vedada a implementação de cláusulas de acordos coletivos que promovam aumento de despesas com salários, benefícios, auxílios, gratificações e outras vantagens até 31 de dezembro de 2017.

Já as nomeações para cargos efetivos, referentes a concursos em andamento, serão limitadas e seguirão uma ordem de prioridade estabelecida pelo Comitê de Políticas de Pessoal e Governança.

 

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sindireta), Ibrahim Yussef, destaca que a melhora no desempenho financeiro do GDF vai ajudar nos argumentos dos servidores que cobram na Justiça o pagamento da última parcela do reajuste salarial, que deveria ter sido paga em 2015. “Mais do que nunca, o governo tem condições de honrar esse compromisso, principalmente porque aprovou a reforma da Previdência”, diz.

De acordo com ele, o Palácio do Buriti criou uma “crise que não existe”, reforçando a política de “jogar contra o servidor”.

Nunca confiamos nos números que o GDF apresenta. É uma caixa-preta

Ibrahim Yussef, Sindireta

O sindicalista explica que as cobranças em relação às promessas feitas por Rollemberg vão se acentuar. “A primeira coisa que ele [Rollemberg] deve fazer é mudar a data de pagamento dos servidores. Ele disse que ia voltar a pagar no último dia útil do mês. Agora, já estão criando caso. Que pague, então, no primeiro dia útil”, dispara.

No primeiro quadrimestre de 2017, o GDF ficou acima do limite prudencial (46,55%), chegando a 47,19%. O excesso de gastos no DF começou no segundo quadrimestre de 2014, quando o governo passou de 45,96% da receita corrente líquida comprometida com pagamento de pessoal para 46,93% no último quadrimestre do mesmo ano. Mas atingiu o máximo na gestão de Rollemberg, no terceiro quadrimestre de 2015.

Arrecadação
Entre os motivos para a melhoria das contas do GDF está o aumento da arrecadação. Em agosto deste ano, o tesouro local recebeu dos contribuintes R$ 1,2 bilhão – montante 5,14% maior do que no mesmo período de 2016, quando a arrecadação atingiu a marca de R$ 1,1 bilhão.

O percentual representa o retorno do crescimento real da arrecadação. Com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial brasileira, em 2,46%, o aumento nominal dos tributos ficou em 2,68%.

Procurado pelo Metrópoles, o GDF não comentou os números com o. Informou que na segunda-feira (2/10), haverá uma entrevista coletiva para explicar as medidas e o desempenho das contas públicas.