GDF quer reajuste salgado na base de cálculo do IPTU

Alegando estar sem dinheiro em caixa mesmo com a arrecadação crescente, o GDF insiste na solução de sempre para fazer caixa: onerar o contribuinte. Até a sexta-feira (7/10), o Palácio do Buriti deve enviar à Câmara Legislativa o projeto de lei que aumenta o valor venal dos imóveis — base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). E, no que depender do Executivo, o percentual de reajuste será salgado.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, cerca de 930 mil imóveis estão, hoje, com uma defasagem média de 40% no valor venal dos imóveis, que não é reajustado desde 2008. A própria pasta admite que seria inviável aplicar esse percentual de uma só vez. O que se discute é um modelo progressivo de aumento. Dessa forma, segundo avalia o Buriti, o impacto seria diluído ao longo dos próximos anos.

A ideia em gestação no GDF, no entanto, é criticada por economistas, representantes do setor produtivo e pelos deputados distritais, que precisarão aprovar a medida. Todos os especialistas ouvidos pelo Metrópoles afirmaram que o momento não é de aumentar impostos. Segundo eles, neste período de recessão a medida acentuaria ainda mais a crise no Distrito Federal.

O GDF quer passar o custo de uma péssima administração para o consumidor, mas essa conta não é nossa. É um absurdo aumentar imposto em tempos de crise, sendo que a contrapartida é muito ruim

Geraldo Tardin, diretor presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec)

Carga tributária
O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, rechaça qualquer aumento de imposto no momento atual. “A carga tributária do Brasil está extremamente excessiva, a sociedade não suporta mais”, disse.

Para Santana, existem casos de aumento de valor venal que merecem atenção, mas um acréscimo geral seria muito prejudicial para o mercado. Estamos em um período de recessão. O mercado não vende, está tudo encalhado. Já não há compradores, Se o governo retira dinheiro dos cidadãos, não tem moeda circulante”, completou.

Justificativa
A justificativa do governo para aumentar o IPTU é incrementar a arrecadação. O Palácio do Buriti alega ter um rombo de R$ 800 milhões nos cofres para fechar 2016. Por isso, atrela a aprovação do projeto pelos deputados à possibilidade de pagar a última parcela do reajuste a 32 categorias de servidores concedido em 2013, ainda no governo de Agnelo Queiroz (PT). Entretanto, um eventual aumento do imposto só valerá a partir de 2017 e não terá qualquer impacto nas contas deste ano.

O discurso frágil do GDF vem na contramão do que ocorre na União e em outros estados, que também argumentam estar com dificuldades financeiras. No governo federal, por exemplo, a arrecadação despencou e a equipe econômica marcou posição de que não haverá aumento de tributos.

No Distrito Federal, ao contrário, a arrecadação vem registrando crescimento mês a mês este ano. Em agosto, por exemplo, as receitas tributárias aumentaram 10,03% em relação ao mesmo mês de 2015, acima da inflação registrada no período, de 8,9%. A entrada de impostos, taxas e contribuições somou R$ 1.149.432.923,06 contra R$ 1.044.608.759,49. No acumulado do ano, a receita total em tributos alcançou R$ 9.593.932.205,25, contra R$ 8.804.138.164,28 em 2015.

“Sou bancário, não tivemos reajuste salarial. IPTU, IPVA não têm destinação específica, o governo gasta como quer e não vemos retorno. Somos punidos duas vezes. Pagamos mais caro e não temos retorno”, protesta Welder Rodrigues Lima, advogado integrante da comissão do Direito do Consumidor da OAB.

Câmara Legislativa
Não importa os termos nos quais o projeto seja elaborado: o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) terá muita dificuldade em aprová-lo na Câmara Legislativa. Muitos distritais já bateram o martelo: vão rechaçar qualquer aumento de impostos nestes tempos de crise.

Na última sexta-feira (30/9), o Metrópoles ouviu 12 distritais sobre o assunto. Na ocasião, oito se declararam contra e quatro disseram aguardar a proposta chegar à Casa para estudar o assunto. Nesta quarta (5), o deputado Professor Israel Batista (PV) também falou sobre o assunto: “Não vamos aceitar que seja estabelecido um reajuste linear do valor venal dos imóveis. É necessária uma reavaliação individual, entendendo que alguns valorizaram e outros sofreram desvalorização”, disse o parlamentar, que integra a base de Rollemberg.

Rodrigo Delmasso (PTN), também da base do governo, se declarou contra o aumento do IPTU e sugeriu alternativas, como “a regularização da utilização de área pública usada por comerciantes, a venda do Parque Ezechias Heringer, no Guará, e a regularização de quiosques e feiras permanentes. Só no Guará, seria em torno de R$ 20 milhões com o processo de regularização de uso da área pública. Tudo significa arrecadação”.

Tentativa frustrada
Em 2015, uma proposição similar foi recusada pelos parlamentares. O texto previa aumento de 10% no valor venal dos imóveis. No entanto, a alíquota para calcular o IPTU — que varia de 0,3% a 3% sobre o valor venal — permaneceria a mesma.

Atualmente, as alíquotas do IPTU são de 3% para terrenos não edificados ou com edificações em construção ou demolição. Para imóveis não residenciais e residenciais em construção, a alíquota é de 1%. Nos imóveis residenciais e edificados, a taxa é de 0,3%.