GDF quer aumentar ICMS sobre lanchas, veleiros, ultraleves, refrigerante…
Projeto de lei do Executivo local amplia a lista de itens que poderão ter imposto reajustado. Nem a cerveja sem álcool escapa da tentativa de aumentar a arrecadação
atualizado
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Com a intenção de incrementar a receita em mais R$ 34 milhões, o Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei para ampliar a lista de produtos e bens que terão aumento de 2% em cima do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e a Prestação de Serviços (ICMS) a partir de 2016. Se a ideia vingar na Câmara Legislativa, lanchas, veleiros, iates, ultraleves, planadores, asa-deltas, parapentes e até mesmo refrigerantes e cerveja sem álcool passarão a ter o ICMS de 19%, contra os 17% cobrados atualmente. A novidade consta do Projeto de Lei n° 694/2015, que altera a Lei n° 4.220, de 9 de outubro de 2008.
Segundo a proposta, o dinheiro arrecadado com esse aumento do ICMS não poderá ser usado para o pagamento de salários ou de dívidas do GDF. A projeto é taxativo: a verba fica vinculada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza do DF, que prevê ações de “capacitação para o trabalho e a elevação do nível educacional”, além de “atividades socioeducativas de convivência e socialização, tendo como foco principal a inclusão produtiva e a melhoria da qualidade de vida”.
Acordo
Apesar de não ter sido submetido ao plenário da Câmara Legislativa ainda, o PL n/ 694/2015 faz parte do acordo entre deputados e representantes do governo feito no último dia 6, quando foram aprovados outros aumentos do ICMS, como a alíquota cobrada das TVs por assinatura (que subiu de 10% para 15%). Na mesma ocasião, os deputados distritais rejeitaram o aumento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da tabela que serve de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O deputado Agaciel Maia (PTC) pretende levar o projeto à pauta da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças na semana que vem. “Estamos com essa matéria. Devemos votá-la na terça-feira (27/10)”, disse o distrital, que preside o colegiado. O texto também precisará ser submetido a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário.
