GDF prepara projeto para acabar com pagamento de pecúnias a servidores

Com um público formado por empresários, deputados e senadores, o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do GDF, André Clemente, defendeu um “Estado mínimo, eficiente e econômico”. Ele também se mostrou favorável à privatização e à revisão do Regime Único dos servidores públicos, o que colocaria fim no pagamento de pecúnias do funcionalismo local.

“Hoje, devemos R$ 500 milhões em pecúnias. Esse valor poderia estar sendo investido na educação, por exemplo”

André Clemente, secretário de Fazenda

O titular da pasta afirmou que pretende enviar um projeto de lei à Câmara Legislativa para extinguir o benefício. Paralelo a essa iniciativa, criará um plano de equilíbrio com o objetivo de quitar o meio bilhão de reais devido aos servidores a título de licenças-prêmio em até 48 parcelas. Atualmente, apenas duas unidades da Federação mantêm a concessão da benesse: o Acre e o próprio DF.

Em 2018, o Palácio do Buriti liberou R$ 147 milhões para pagamento de pecúnias.

“O mundo mudou, o país mudou, o DF mudou. Ou a gente se ajusta ou quebra. No mundo, quem sobrevive não é o mais forte, é o mais adaptado”, disse Clemente. Neste sentido, o GDF planeja substituir a extinta licença-prêmio pela licença-capacitação. Neste caso o benefício consiste na liberação do servidor para cursos de aperfeiçoamento profissional.

Clemente ainda ressaltou a importância da mudança de cultura na cidade, que tem o serviço público como principal atrativo. “Se Brasília continuar dependendo somente do setor público, em quatro anos quebra”, alertou. O secretário foi o palestrante do Lide Brasília do mês de junho. O evento, realizado nesta quinta- feira (06/06/2019),  Kubitschek Plaza Hotel, reúne empresas associadas com faturamento anual de R$ 200 milhões.

Durante a palestra, o secretário explicou o porquê da redução de impostos — como o Diferencial de Alíquota (Difal) — mesmo em um cenário de crise. Procurando demonstrar otimismo, disse que o essencial é recuperar a confiança dos empresários para gerar empregos. “A inadimplência dos impostos era alta, o fechamento das empresas também. Temos 330 mil desempregados e, se não os colocarmos em postos de trabalho, a economia não levanta”, salientou.

Umas das primeiras medidas tomadas, segundo o gestor, foi pagar as dívidas de governos anteriores. Até o momento, já com dinheiro da arrecadação de 2019, foram quitados R$ 2 bilhões em débitos.

Rollemberg tentou

Em 2015, o então governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), apresentou à CLDF  projeto para colocar fim ao pagamento das licenças-prêmio não gozadas. Como não obteve apoio para aprovar a matéria, optou por retirar a proposta da Casa.

Revisão do Regime Único

O secretário de Fazenda lembrou que o governador Ibaneis Rocha (MDB) é favorável à reforma da Previdência e deseja que as mudanças nas regras da aposentaria sejam estendidas para o DF.

Participante do evento, a deputada Júlia Lucy (Novo) afirmou ser a favor da revisão da licença-prêmio. “Aguardo o projeto e estou disposta a aprovar o tema na Câmara Legislativa”, afirmou.