GDF pede à CLDF prioridade no Refis e na criação de universidade

O Palácio do Buriti apresentou, nesta quinta-feira (16/04), um cardápio de projetos prioritários para a Câmara Legislativa analisar na próxima semana. Entre as propostas estão a criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF) e o novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF 2020).

Também entram na pauta a migração dos servidores do DF para a Previdência Complementar (DF-Previcom) e a criação de cargos e gratificações para os militares com funções administrativas na Secretaria de Segurança Pública.

A sessão remota da Câmara Legislativa deve ocorrer apenas na quarta-feira (22/04), por causa do aniversário de Brasília, que ocorre na terça-feira (21/04).

Há muito tempo discutida e prometida, a UnDF seria o primeiro item da pauta do Executivo para debate na próxima semana. Lotada na administração indireta do GDF, a universidade teria como parâmetros o ensino superior, cursos de extensão, o desenvolvimento de pesquisas em âmbito regional.

A prioridade de atuação, segundo o Projeto de Lei Complementar 34/2020 (PLC da UnDF), a atuação prioritária será em regiões com menor acesso ao ensino superior no DF e no Entorno.

Ainda de acordo com a proposta, a UnDF terá como matérias na grade curricular as disciplinas de Ciências Humanas, Gestão Governamental de Política Pública, Educação e Magistério. Letras, Artes e Língua Estrangeira.

Serão oferecidas também, Matemática, Educação Física, Segurança Pública, Engenharia, Arquitetura e Ciências da Saúde.

Refis

O governo quer priorizar ainda a aprovação de um novo Refis. O PLC estabelece que as dívidas com o GDF poderão ser divididas em até 120 parcelas, com descontos que podem chegar a 95%.

O Refis seria lançado em maio, mas, devido aos efeitos do fechamento do comércio por causa da pandemia do coronavírus, o governador Ibaneis Rocha (MDB) resolveu antecipar o refinanciamento dos débitos para beneficiar pessoas e empresas que devem ao governo local.

Caso a proposta seja aprovada pelos deputados distritais, poderá participar quem tem dívidas relativas ao ICM,

DF-Previcom

Após a baixa adesão dos servidores públicos do Distrito Federal, o governo apresentou agora uma nova proposta para que eles se transfiram para a Previdência Complementar do DF (DF-Previcom). A nova proposta estende o prazo para adesão por mais dois anos.

A proposta inicial do governo era de um ano para os servidores aderirem a nova previdência. Passado o prazo, apenas 47 funcionários públicos fizeram a migração. Atualmente o Distrito Federal tem cerca de 110 mil concursados.

Os militares do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar serão contemplados com a criação de um quadro de cargos e gratificações dentro da Secretaria de Segurança Pública do DF.

Pelo menos 43 cargos estão sendo criados para todas as patentes em quatro denominações de cargos – auxiliar militar, assistente militar, assessor militar e assessor militar especial. O adicional variará, de acordo com a posição hierárquica, de R$ 1.541,31 a R$ 2.350,17.

Outros

Além das matérias destacadas, podem entrar em pauta ainda, a criação de um programa para financiar carteiras de motoristas para pessoas de baixa renda.

A possibilidade para que membros do governo possam participar de até dois conselhos ou órgãos deliberativos do GDF. Além da autorização para que o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-DF) faça a remoção de veículos.