GDF negocia mudar projeto da Saúde em troca de sessão extra na Câmara
Alterações foram definidas na tarde desta segunda-feira (21/1) em reunião de deputados distritais com secretário de Saúde
atualizado
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O secretário de Saúde do Distrito Federal, Osnei Okumoto, foi à Câmara Legislativa (CLDF) na tarde desta segunda-feira (21/1) a fim de tentar convencer os distritais a fazerem uma convocação extraordinária, nesta semana, para votarem o pacote de medidas do Executivo. Entre as principais propostas está a ampliação do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base (IHBDF) a outras unidades da capital da República.
Os deputados afirmaram que só aceitarão fazer uma autoconvocação caso o Governo do Distrito Federal (GDF) faça três mudanças no projeto: restringir a expansão apenas ao Hospital de Santa Maria e às unidades de pronto-atendimento (UPAs); não acabar com gratificações dos servidores; e não extinguir carreiras da Saúde. Okumoto acatou as sugestões e prometeu enviar um texto substitutivo com as correções.
“Para aprovar um projeto desse, o governo precisa de 13 votos. Então, ele precisa costurar isso com as alterações que os deputados sugeriram”, disse o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB). Segundo o distrital, os colegas querem ter dois projetos importantes na pauta para justificar a sessão extra: um da Saúde e outro da Segurança.
O pacote de medidas inclui a gratificação de R$ 2,5 mil para policiais civis inativos retornarem ao trabalho. O objetivo é aumentar o número de servidores para reabrir as delegacias fechadas. Além disso, prevê: a criação das administrações regionais do Pôr do Sol e Sol Nascente, de Arapoanga e de Arniqueiras; a redução da alíquota de impostos, como o IPVA e ICMS; e a renegociação de dívidas prevista no programa Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/Fiscal (Cejusc/Fiscal).
No entanto, o Executivo terá de correr para mandar os substitutivos, porque a autoconvocação precisa ser publicada no Diário da Câmara com 24 horas de antecedência. “Precisamos que o governo nos encaminhe o projeto”, disse Prudente. Quando receberem o novo texto, esclareceu, os deputados voltarão a se reunir para definir se fazem ou não a autoconvocação.
Osnei Okumoto saiu da reunião confiante, mas preferiu não avaliar se o projeto será ou não votado na próxima quinta (24). “Isso é prerrogativa dos deputados, eles que entendem o que devem ou não fazer. A crise na Saúde é grande e estamos fazendo de tudo para demonstrar que estamos abertos ao diálogo para chegarmos a um consenso.”
Líder do governo na CLDF, Cláudio Abrantes (PDT) acredita que houve avanços nas discussões, embora ainda existam resistências por parte de alguns deputados. “Todos entendem que a Saúde é importante, mas é um projeto que causa polêmica. Tudo está avançando num diálogo em alto nível e os avanços ocorrem porque o governo tem sinalizado que tem a possibilidade de alterar. Isso nos ajuda no diálogo”, registrou o pedetista.
Dezoito deputados participaram da reunião. Além do presidente e do líder, estiveram presentes: Eduardo Pedrosa (PTC), Jorge Vianna (Podemos), Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), Roosevelt Vilela (PSB), Robério Negreiros (PSD), Daniel Donizet (PRP), Martins Machado (PRB), Hermeto (PHS), Iolando Almeida (PSC), Julia Lucy (Novo), Valdelino Barcelos (PP), José Gomes (PSB), Telma Rufino (Pros) e Leandro Grass (Rede). Reginaldo Sardinha e João Cardoso, ambos do Avante, enviaram seus chefes de gabinete porque não conseguiram desembarcar a tempo do encontro.
Projeto de Lei do IHB by Metropoles on Scribd
Redação
Na reunião, alguns distritais pediram mais tempo para discutir os projetos e questionaram o governo sobre a credibilidade dos números apresentados pela Saúde sobre o IHBDF. Jorge Vianna, presidente da Comissão de Saúde, pediu uma redação mais clara. “Das duas uma, ou somos pouco entendedores da letra da lei, ou o Executivo está tentando nos confundir com alguma coisa”, disse.
Sobre o projeto de lei (PL) do instituto, representantes do governo disseram que a questão dos servidores “foi mal redigida”. Segundo os emissários do Palácio do Buriti, não haverá a extinção de carreiras ou quadros. O GDF pretende apenas transferir funcionários públicos para o novo modelo, explicaram.
De acordo com o deputado Chico Vigilante (PT), no que depender da oposição, o projeto não será votado de forma extraordinária. Ele criticou o grande número de versões alteradas pelo Executivo – foram três textos diferentes desde a última quinta-feira (17/1) – e a falta de sintonia no discurso dos emissários do governo. “A cada hora eles mandam um projeto diferente. Chegaram a enviar um sem a exposição de motivos. Não há acordo e pelo PT não votaremos.”
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Do lado de fora da sala de reuniões, representantes de categorias da Saúde pressionavam contra a votação do projeto do IHBDF e aguardavam o resultado das negociações entre Executivo e Legislativo. “Eu quero deixar claro que nós não estamos numa posição corporativista. Nós queremos a solução do problema. Sabemos que a Saúde está um caos, mas não está pior porque é o servidor que tem segurado tudo nas costas”, disse Dayse Diniz, presidente do Sindicato dos Enfermeiros, que reúne 5 mil servidores da rede pública.
Vice-presidente do Sindicato dos Médicos, Carlos Fernando criticou o texto e a pressa com que o projeto foi enviado à Câmara Legislativa, mas sustentou que o posicionamento das entidades é resultado da falta de transparência e de diálogo do GDF. “A gente quer uma reforma muito melhor, mas para isso tem que ter conversa. O governo se baseia em um instituto que nunca apresentou um relatório. Manda divulgar e vamos entrar lá pra dentro, pra ver se é isso mesmo”, disse.
Expansão polêmica
O principal projeto em debate é o que faz alterações no IHBDF para levar o modelo de gestão a outras unidades de saúde do Distrito Federal. O governo promete criar uma administração estratégica e contratar mil profissionais na área, a fim de atender a demanda emergencial, e depois substituí-los por meio de concurso público.
A proposta foi encaminhada à CLDF, em 17 de janeiro, e recebeu críticas dos deputados. Insatisfeito com a resistência, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), ameaçou processar os distritais que votassem contra o PL. “Em meses, várias pessoas vão morrer. Eles [deputados] escolhem o que querem, a partir daí eu vou entrar com uma ação contra cada um pela morte de cada cidadão. Ou dão os instrumentos para que o governo consiga fazer, ou vamos ter um enfrentamento grave”, disse, na ocasião.
No entanto, no dia seguinte (19/1) voltou atrás na declaração, mas continuou a fazer pressão pela convocação. “Encaminhei o projeto para a Câmara e espero que eles, como deputados, façam o debate com a comunidade e realizem as alterações necessárias. Eu só preciso que me deem instrumentos, porque eu preciso trabalhar.”
O governador também decidiu suspender as nomeações no Executivo até a CLDF votar a medida, e disse ainda que vai “cobrar” a presença da população na Câmara no dia da votação.
Reação
A declaração de Ibaneis gerou reação imediata por parte dos integrantes da Câmara Legislativa. Representante da Rede Sustentabilidade e da bancada independente da Casa, Leandro Grass repudiou a atitude do titular do Palácio do Buriti. “Acho prudente esclarecer ao chefe do Executivo que o Legislativo não pode ser responsabilizado judicialmente pelas falhas da gestão. Nosso papel é fiscalizar e colaborar. Intimidação a deputados é coisa grave. Aqui não!”, escreveu o distrital no Twitter.
Já o petista Chico Vigilante avançou no tom crítico. Ele afirmou que recorreu “por anos ao sistema de saúde pública” e apenas recentemente conquistou um plano de saúde. O distrital chegou a mencionar que a CLDF pode, inclusive, “impedir” o emedebista, e fez referência a um pedido de impeachment que pode ser analisado pela Casa.
Mesmo integrantes da base governista, como Daniel Donizet (PRP), reclamaram da atitude. Ele disse ter encaminhado à presidência da CLDF um expediente questionando a ameaça do governador. Por sua vez, Eduardo Pedrosa (PTC) afirmou que Ibaneis precisa aprender a separar as coisas. “Os Poderes são independentes, e os deputados não são funcionários do governador”, afirmou.
Outros deputados também se posicionaram publicamente contra as ameaças do governador, como Arlete Sampaio (PT), Fábio Felix (PSol) e Reginaldo Veras (PDT). “Foi uma declaração infeliz, pueril e antidemocrática”, afirmou o pedetista.
Modelo questionado
O projeto de lei muda o nome do sistema do IHBDF para Organização Hospitalar do Distrito Federal (OHDF) e passa a incorporar, gradativamente, unidades de pronto-atendimento, hospitais regionais e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ou seja, essa organização, que funcionará como serviço social autônomo, será responsável por gerir boa parte da rede pública.
Segundo o Executivo, a medida seria aplicada, no primeiro momento, no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), onde o governador pretende reabrir 200 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e nas UPAs. Para isso, a previsão é contratar mil profissionais. O prazo de início do novo modelo é de 60 dias após a aprovação do projeto, tempo para se modificar o estatuto do IHBDF.
