GDF fatia R$ 456 mi em emendas para agradar distritais e ex-deputados

Buscando fazer um afago nos distritais, o governador, Ibaneis Rocha (MDB), enviou à Câmara Legislativa (CLDF) nesta terça-feira (26/2) um projeto de remanejamento orçamentário para abrir crédito de R$ 43 milhões para os 17 novos parlamentares utilizarem com emendas. Esse montante é parte dos R$ 456 milhões prometidos pelo emedebista para aplicação em projetos da cidade conforme indicações dos membros da Casa. Apesar da notícia, o Governo do Distrito Federal (GDF) não se comprometeu a executar o valor total.

Na prática, os distritais podem orientar o Executivo como gastar parte do orçamento anual por meio de emendas. Em 2018, foi acordado que cada um poderia apontar destinação de até R$ 19 milhões em ações de seu interesse. Com isso, o deputado consegue atender demandas mais específicas do seu reduto e ficar bem com o próprio eleitorado. Tradicionalmente, durante o ano, CLDF e GDF costumam negociar a execução de cada centavo em troca de apoio em votações.

No entanto, como a atual legislatura contou com a renovação de 17 das 24 cadeiras existentes, a maior parte das indicações do ano passado ficaram “perdidas”. Por isso, Ibaneis resolveu fazer um movimento para agradar, ao mesmo tempo, os que deixaram os mandatos e os que assumiram as respectivas vagas – os quais não teriam direito a fazer emendas no orçamento votado em 2018. Os “ex” poderão apontar a destinação de R$ 8 milhões, enquanto os novatos, de R$ 11 milhões.

Apenas os sete reeleitos terão suas emendas do ano passado mantidas em sua integralidade. Ainda assim, eles precisarão rever para onde os recursos serão enviados, uma vez que a atual gestão tem suas próprias prioridades. Já os que deixaram a Câmara Legislativa na virada do ano tiveram suas propostas canceladas. Por isso, precisarão da ajuda de atuais mandatários para realizarem a destinação de verbas. Em todos os casos, como é de praxe, ninguém tem a garantia de que as emendas serão executadas.

Garantia
O anúncio foi feito pelo líder governista, Cláudio Abrantes (PDT), nesta terça-feira (26/2), no plenário da CLDF. “Nós não falamos sobre financeiro, apenas sobre o orçamentário. Nem os deputados sabem o quantitativo a ser efetivado. Depende de caixa e dos projetos. O que colocamos é que os novatos terão pouco mais de 60% do valor dos deputados da legislatura passada. Se o governo vai se comprometer em executar o mínimo possível é outra história”, afirmou o pedetista.

Como em outros governos, a equipe de Ibaneis Rocha pretende mandar à Câmara Legislativa uma lista de projetos prioritários para que os 24 deputados possam analisar e mostrar interesse em aplicar as emendas em alguns deles. Nesses casos, há maior possibilidade de que os valores realmente sejam investidos.

Para o deputado de primeiro mandato Daniel Donizet (PSL), os R$ 11 milhões são suficientes para atender as demandas de seus redutos eleitorais. Ainda assim, ele tem dúvidas sobre a aplicação real das emendas. “Desde que o governo execute, esse valor é suficiente. No primeiro ano, não temos direito, mas o governador teve essa boa vontade. Vamos investir em escolas do Gama e Santa Maria que precisam de infraestrutura, além de outras áreas que vamos estudar”, contou o neófito.