GDF está a um passo de enviar Lei de Uso e Ocupação do solo à CLDF

Enfim, a novela que cerca a elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos) está próxima ao fim. Depois de sete anos de idas e vindas entre o Executivo e o Legislativo local, o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Andrade, confirmou ao Metrópoles que a minuta do projeto está recebendo seus últimos ajustes e será enviada na quinta-feira (28/9) ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) — última instância antes de o texto ser remetido à Câmara Legislativa.

Em linhas gerais, o papel da Luos é criar padrões claros tanto para quem vai construir nas regiões administrativas quanto para a fiscalização. O texto evitará interpretações diferentes das normas de cada localidade, como, por exemplo, o número de andares erguidos. Além disso, o governo pretende regularizar edificações já estabelecidas nas regiões.

“O projeto já foi finalizado e está em fase de revisão. Do original, reduzimos em cerca de 60 ou 70 artigos, deixando a Luos mais clara e moderna. Havia cálculos errados ou desatualizados, que precisaram ser refeitos, além da necessidade de mudanças em alguns parâmetros”, detalhou o secretário Thiago Andrade.

A reunião do Conplan convocada para a quinta (28) é de caráter extraordinário. Após esse encontro do conselho, o caminho é a apreciação na Câmara Legislativa. A Casa participou de praticamente todas as fases da elaboração do projeto, com a realização de comissões gerais e audiências públicas, tanto no plenário quanto na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). Também foram realizadas consultas pela internet.

Serão atingidas pela nova lei as regiões administrativas de Águas Claras, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), Sobradinho, Sobradinho II, Taguatinga e Varjão.

 

Para se chegar ao resultado da atual Luos, o governo precisou aprovar na Câmara Legislativa algumas leis, como a de compensação ambiental nos casos de edificações que ocupem área superior a 600 m².

A medida foi levada em maio ao Legislativo pelo próprio governador Rodrigo Rollemberg (PSB) – e aprovada no mesmo mês em caráter de urgência – para incentivar o setor produtivo e ainda evitar que construções já estabelecidas fossem derrubadas.

Outro projeto – a lei da permeabilidade – obriga a instalação de mecanismo de aproveitamento de água das chuvas em grandes empreendimentos. Essas medidas já fazem parte do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

Alterações

A chegada da Luos à Câmara, no entanto, não significa rápida aprovação. A presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Telma Rufino (Pros), afirmou que, mesmo após todas as fases, o texto deve sofrer alterações na Casa.

“Não tem como deixar de fazer adequações e avaliar o que será preciso mudar. Na lei de compensação, o governo disse que o projeto estava redondo, mas ao ouvir o setor produtivo percebemos que ele prejudicava a todos”, disse Telma, que prometeu celeridade na apreciação da Luos.