GDF envia à Câmara projeto de reestruturação das carreiras do DER
Proposta de reivindicação dos servidores chega ao Legislativo a poucos dias da votação do segundo turno
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou, na terça-feira (9/10), à Câmara Legislativa (CLDF) o Projeto de Lei (PL) 2148/2018, com o objetivo de reestruturar a carreira dos servidores rodoviários. A proposta, enviada em meio às eleições de segundo turno ao Palácio do Buriti, tramita em regime de urgência.
Antes de chegar ao plenário, o PL deverá passar pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o texto, a carreira de atividades rodoviárias passará a ser denominada como de gestão e fiscalização rodoviária.
O projeto altera não só os nomes das funções, mas também as atribuições e quantidades de cargos. Na exposição de motivos, o governo justifica a reorganização como modo de “robustecer as políticas de qualificação e titulação já vigentes do seu quadro de profissionais”. Segundo o GDF, a medida permitirá maior autonomia para resoluções de problemas como “a falta de atuação eficiente da autarquia pela falta de servidores na gestão e fiscalização do trânsito e de obras rodoviárias”.
Projeto de Lei 2.148/2018 by Metropoles on Scribd
A CLDF continua na “ressaca” das eleições. Na sessão ordinária desta quarta-feira (10/10), apenas o deputado Chico Vigilante discursou. Logo após a fala do petista, a reunião foi encerrada.
O distrital ironizou a ausência de boa parte dos colegas. A expectativa é que na próxima semana o colégio dos lideres se reúna para definir a pauta de análise e votação dos projetos. “As eleições terminaram no domingo [7]. Está na hora de a Câmara voltar a funcionar, porque temos projetos importantes a serem discutidos e votados”, disse Vigilante.
O deputado do PT também ressaltou que o GDF precisa enviar o Projeto de Lei Orçamentária de 2019. Outro tema destacado por ele como prioritário trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). As sessões ordinárias vão até o dia 15 de dezembro.
Críticas
O petista ainda atacou o excesso de promessas feitas pelos candidatos na campanha deste ano. Segundo ele, os buritizáveis estão firmando compromissos que não podem cumprir. “Tem gente achando que o gramado verde da Esplanada é dinheiro. Falam que vão equiparar os salários [da Polícia Civil aos da Polícia Federal], mas quem faz essa equiparação é o governo federal através do Congresso Nacional”, destacou.
