GDF encaminhará Luos na próxima semana à Câmara Legislativa
Executivo fez últimas alterações no texto e tentará aprovar o projeto de lei ainda neste ano, antes da mudança do governo local
atualizado
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O projeto de Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos) entrará nos próximos dias na pauta da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O Governo do DF fez as últimas alterações no texto e tentará aprová-lo ainda neste ano.
Nessa segunda-feira (29), o grupo de trabalho responsável pela análise da minuta da Luos, formado pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), pela Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente (UDA) e pela Assessoria Legislativa, fez a última reunião de aprimoramento da matéria.
De acordo com a presidente da CAF, deputada Telma Rufino (Pros), a intenção é colocar a Luos em pauta o mais rápido possível. “Assim que o Executivo protocolar o PL com as alterações sugeridas pela área técnica da Câmara”, afirmou.
Segundo o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Andrade, todos os procedimentos foram feitos.Ele explicou que o PL deve chegar às mãos do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) nesta quinta-feira (1º) e pode ser enviado à CLDF no começo da próxima semana. “Estamos otimistas porque muitos parlamentares se mostraram dispostos a aprovar”, disse.
De acordo com Telma Rufino, caso a Luos não seja votada nesta legislatura, o projeto pode ter de retornar ao GDF. “Teria que iniciar as discussões quase do zero, trazendo um grande prejuízo para a população, para o setor produtivo e impactando diretamente na geração de emprego, renda e na circulação de recursos”, argumentou.
Depois de protocolado, o projeto da Luos deve ser enviado para a análise e parecer da CAF, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário.
