GDF e consórcio divergem sobre obras suspensas no Complexo da Papuda

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) adotou postura firme no embate com o consórcio responsável pelas obras de expansão do Complexo Penitenciário da Papuda, paralisadas há um mês. Na sexta-feira (2/6), as construtoras Triunfo Iesa Infraestrutura S/A (Tiisa), investigada na Operação Lava Jato, e CMT demitiram 183 funcionários, alegando falta de repasse pelo Governo do Distrito Federal. O GDF admitiu a suspensão dos pagamentos e disse que eles só serão retomados quando o consórcio comprovar que os trabalhos estão de acordo com o firmado em contrato.

Em entrevista ao Metrópoles, o titular da Sejus, Arthur Bernardes, garantiu que o Executivo tem recursos em caixa, mas que “não vai pagar por algo que eles não têm certeza que foi feito”. A dívida do GDF com o consórcio gira em torno de R$ 15 milhões.

Segundo informações da secretaria, os pagamentos das etapas das obras foram liberados de dezembro a abril. Depois disso, começou o impasse. É que laudos técnicos elaborados por engenheiros contratados pela Sejus apontaram incongruências entre o que as construtoras afirmam ter edificado e o que, de fato, executaram.

Engenheiros da Sejus também solicitaram documentos com o histórico da obra, mas eles ainda não foram entregues. Além disso, o consórcio apresentou com atraso (só no fim do primeiro quadrimestre) as notas fiscais referentes aos serviços prestados entre dezembro de 2016 e abril deste ano.

“Quem não foi cuidadoso [com obras públicas], estamos vendo o que aconteceu. Em alguns casos, não foi nem falta de cuidado, e, sim, má-fé”, alfinetou Bernardes, referindo-se à prisão de 10 autoridades do DF durante a Operação Panatenaico, da PF, acusadas de recebimento de propina e participação no superfaturamento das obras do estádio Mané Garrincha.

Ampliação da discórdia
A expansão do Complexo da Papuda foi licitada em 2014, durante a gestão do governador Agnelo Queiroz (PT), um dos presos na Panatenaico. Mas o resultado do certame só foi publicado no Diário Oficial em 30 de junho de 2015, durante o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). Em 21 de agosto do mesmo ano, o consórcio vencedor da licitação deu início aos trabalhos.

A obra (com custo total de R$ 112.981.861,34) prevê a construção de quatro blocos de detenção provisória. O contrato lista ainda a criação de dois módulos de recepção e revista, quatro reservatórios de água, 16 módulos de vivência e outros dois de saúde, além de cinco guaritas. A previsão inicial era de que as edificações ficassem prontas em agosto deste ano, prazo que não deve ser cumprido devido às paralisações.

A Sejus garante que o pagamento será retomado assim que as construtoras comprovarem a correta execução do serviço. Por outro lado, a falta de alinhamento dos itens previstos pode levar até a rescisão contratual.

Investigada na Lava Jato
A Tiisa está na mira da Operação Lava Jato. Os investigadores apontam que a empresa teria recebido propina pela extensão das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste. Revelam também a prática de cartel e de lavagem de dinheiro ilícito, obtido por meio de superfaturamento de obras públicas.

Na delação feita pelo sócio da Construtora Andrade Gutierrez, Rodrigo Ferreira Lopes da Silva, a Tiisa é apontada como a segunda empresa no ranking das preferidas da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, responsável pelos trabalhos da Norte-Sul e Integração Leste-Oeste. Segundo Rodrigo, essas construtoras recebiam tratamento diferenciado, sendo favorecidas pela Valec em diversos lotes de licitações.

 “Como gestor público, tenho a obrigação de fiscalizar obras. Estamos apurando o caso, e o que a empresa alega ter feito pode não ser realmente o que está lá.”

Arthur Bernardes, secretário de Estado de Justiça e Cidadania

Outro lado
Em nota, o consórcio executor da ampliação da Papuda apenas reiterou o motivo da demissão de 183 funcionários. As empresas, no entanto, não se manifestaram quanto às suspeitas de não cumprimento do contrato com o GDF nem sobre as investigações da Lava Jato. Confira, abaixo, a íntegra da nota das construtoras: