GDF e Câmara Legislativa negociam aprovação do PLOA para terça (19/12)

A troca de farpas públicas e os desentendimentos entre a Câmara Legislativa e o Palácio do Buriti parecem ter durado pouco. No início da noite desta sexta-feira (15/12), um acordo entre a base governista e o presidente do Legislativo, Joe Valle (PDT), encaminhou para segunda-feira (18), às 15h, a decisão sobre a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Caso fechado o acordo, a proposta que prevê gastos e receitas para o ano de 2018 será votada da forma que está na terça-feira (19).

As conversas se iniciaram no fim da manhã, quando um grupo de deputados propôs ao líder de governo na Casa, Agaciel Maia (PR), que o PLOA seja votado da maneira que está – sem retirar os recursos do Fundo do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev) no montante de R$ 1,211 bilhão.

Em contraproposta, os deputados voltariam no início de janeiro – provavelmente nos dias 8 e 9 –, depois de convocação do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), para discutirem uma nova emenda ao orçamento, repondo na peça os recursos que não foram retirados do Iprev.

O acordo seria firmado com a assinatura de um documento, no qual todos os parlamentares se comprometeriam com o acordo oferecido pelo presidente da Casa.

“Precisamos saber quem estará aqui para votar na terça-feira e se eles estarão dispostos a participar do acordo. Não podemos vir sem nenhuma garantia. Não podemos sacrificar políticas públicas por desentendimentos políticos”, declarou Agaciel Maia. Ele garantiu ter o aval de Rollemberg para negociar.

Joe Valle defendeu o diálogo, mas fez críticas às manobras governistas. “Um acordo na política precisa de palavra, não de papel assinado. A derrubada da emenda não prejudicaria em nada o governo, pois ele teria todo o restante dos R$ 42 bilhões [do orçamento] para serem usados. Esse dinheiro já estava disponível. Esse dinheiro não existia dois dias antes da votação. Ou o governo não sabia da existência dele ou, se sabia, estava mal-intencionado”.

O presidente da Casa questionou ainda a falta de comunicação entre os próprios distritais. Joe afirmou que, na última quinta-feira (14), base e oposição negociavam um acordo, mas a nota publicada pela comunicação do GDF criticando a CLDF acabou atrapalhando as conversas. Em seguida, foi a Mesa Diretora quem rebateu, acusando o Executivo de mentir à população ao dizer que a rejeição da emenda comprometeria investimentos em obras públicas e a nomeação de servidores em 2018.

Contrapartida
Apesar do entendimento, na política nada é de graça. Deputados condicionaram a presença e a aprovação do crédito à destinação de recursos para a construção de escolas em seus redutos eleitorais.

Outro pedido foi o dos servidores que querem receber suas pecúnias. Segundo Joe Valle, eles argumentam que, antes da fusão dos fundos que compõem o Iprev, o governo retirava recursos do Tesouro para o pagamento dos aposentados do fundo deficitário.

Como o rombo foi coberto, os servidores querem que uma parte do R$ 1,211 bilhão seja revertida para as pecúnias – conversão em dinheiro de benefícios, como licenças, não gozados.