GDF distribui cargos comissionados antes e depois de votações na CLDF

Desde o início da gestão Rodrigo Rollemberg (PSB), as principais votações do Governo do Distrito Federal (GDF) na Câmara Legislativa envolveram negociações cercadas de tensão com deputados. Temas sensíveis, como a criação do Instituto Hospital de Base (IHBDF) e a reforma da Previdência, apontam outra semelhança: dezenas de pessoas nomeadas em cargos de comissão às vésperas ou após as respectivas apreciações de propostas em plenário.

Em 20 de junho, por exemplo, o Executivo local conseguiu, após muito embate, a aprovação do Projeto de Lei nº 1.486, de 2017, medida que transforma a maior unidade de saúde do DF em instituto autônomo. No dia seguinte à anuência dos parlamentares, o Diário Oficial do DF (DODF) tinha 71 nomeações, data com maior número de efetivações de funcionários no GDF em todo o mês.

Boa parte dessas indicações ocorreu para as administrações regionais de Sobradinho II, Sudoeste/Octogonal e Recanto das Emas. Historicamente, essas gerências são as que mais recebem indicações de políticos, pois raramente contam com concursos. Em 22 RAs, mais de 90% dos trabalhadores são indicados por políticos, e não passaram em certames públicos.

Na véspera de votação da criação do Instituto Hospital de Base do DF, em 19 de junho, 24 pessoas foram designadas a órgãos administrados pelo governo. Em outubro, o Metrópoles mostrou que o mesmo expediente foi utilizado pelo Executivo durante a tramitação da reforma da Previdência, aprovada em setembro de 2017. Enquanto a proposta era debatida na CLDF, o GDF liberou 1.235 cargos comissionados.

As indicações motivadas por mudanças que envolvem aposentadorias do funcionalismo vêm desde antes da reforma. Em setembro de 2016, o governo enviou à Câmara dois projetos para recompor o fundo do Instituto de Previdência do DF (Iprev). Ambos foram discutidos pelos deputados em 13 de setembro. No dia 16, o Diário Oficial veio recheado com 291 nomeações.

A Lei Complementar nº 899, que trata do assunto, acabou sancionada pelo governador somente em 24 de outubro, acompanhada de 84 novos convocados a integrar o corpo de funcionários do DF.

Quase três meses depois, no dia 1º de dezembro (quinta-feira), nova leva de comissionados: os distritais autorizaram o GDF a usar recursos do Iprev para pagar servidores. Na segunda-feira seguinte (5/12), 72 pessoas foram nomeadas.

Toma lá, dá cá
Presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser), André Luiz da Conceição condena o que ele classifica de “negociatas”.

É uma correlação de forças entre o GDF e a Câmara Legislativa. O governo utiliza os deputados como cabos eleitorais. Já o comissionado tem compromisso com o parlamentar que o indicou e com o governo, mas não com a administração pública.

André Luiz da Conceição, presidente do Sindser

Economista e pós-doutor em administração, José Matias-Pereira também reprova o inchaço com trabalhadores não concursados na esfera pública. Ele relaciona, inclusive, a resposta nas urnas em 2014 pela prática.

O contribuinte não sabe discernir a administração pública aparelhada daquela ocupada por concursados. Quando ele não tem um serviço bem prestado, acaba gerando reflexo negativo nas eleições. Agnelo Queiroz (PT) foi julgado por isso e sequer alcançou o segundo turno em 2014. O governo atual se assemelha muito ao anterior nesse aspecto.

José Matias-Pereira, economista e pós-doutor em administração

O coordenador da ONG Adote um Distrital, Olavo Santana, também critica a situação. Para ele, a atitude “mostra que o governador e os deputados continuam praticando o tipo mais repreensível de política-partidária, baseada no troca-troca de cargos”.

Promessa de campanha
Na campanha que o levou ao comando do Palácio do Buriti, Rollemberg prometeu não trocar postos de trabalho por apoio. A percepção do socialista, no entanto, mudou com a entrega de administrações regionais, órgãos e secretarias a aliados.

Em 2014, durante a corrida pelo comando da capital, o então candidato disse que diminuiria drasticamente a máquina pública. O pacto para reduzir em 60% os cargos comissionados de livre provimento (página 85 do documento abaixo), porém, tem sido difícil de ser selado.

É o que demonstra os dados divulgados trimestralmente no Diário Oficial do DF. O chamado quadro comparativo de preenchimento de cargos/empregos em comissão de funções de confiança se manteve na casa dos 13 mil em quase toda a gestão do PSB.

Para efeito de comparação, o balanço trimestral de setembro, divulgado em outubro, traz 13.492 ocupantes de cargos em comissão, sendo 5.909 sem vínculo com o GDF. O mesmo relatório de 2016 anunciava 13.163 profissionais. Destes, 5.291 sem ligação com a administração local. Ou seja, em um ano, a gestão Rollemberg engordou os órgãos com 618 profissionais.

“É um modelo de coalizão e fadado ao fracasso. Deverá ser avaliado pelos eleitores em 2018. Ele não traz resultado e custa caro”, observa José Matias-Pereira.

Programa de governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) 2014 by Metropoles on Scribd

 

Ministério Público cerca o GDF
A atitude do Executivo não é bem vista pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Representantes das Promotorias de Justiça Regional de Defesa de Direitos Difusos (Proregs) alertam o governo para cumprir a lei que destina pelo menos 50% dos cargos comissionados a servidores públicos concursados. Caso o GDF não cumpra a norma, o MP poderá entrar com ação judicial, inclusive por improbidade administrativa contra os gestores.

O outro lado
Em nota, o GDF nega que as indicações tenham relação com os projetos aprovados na Câmara Legislativa e destaca que a força de trabalho formada por funcionários sem concurso é pequena se comparada ao total de servidores.

Veja a íntegra do texto enviado pela assessoria de comunicação do governo:

“No início do quadrimestre anterior – período entre 1º de maio e 17 de junho –, a reorganização de pessoal resultou na substituição de 1.489 funcionários, sem que houvesse criação de cargos ou aumento de despesas. Isso ocorreu antes da tramitação do PLC [da reforma da Previdência]. Perceba ainda que o governo do DF conta com cerca de 130 mil servidores. Logo, essas reestruturações significam cerca de 1% do quadro de ativos do DF.

No que se refere aos cargos em comissão, o quadro da força de trabalho do mês de junho (Diário Oficial do DF de 24 de outubro) mostra que o DF contava com 13.492 cargos dessa natureza, dos quais 7.583 possuíam vínculo e 5.908, não. O mesmo quadro, retratado em setembro (DODF de 24 de outubro), revela que o total de cargos estava em 13.483, dos quais 7.669 tinham vínculo, enquanto 5.814, não.

Esses valores nos mostram que, entre junho e setembro, houve um aumento de ocupação de cargos em comissão por parte de servidores efetivos, além de uma diferença, no total, de nove cargos para menos.”