GDF destinará R$ 15,2 bilhões para pagar servidores públicos em 2019
Gastos com salários do funcionalismo crescerão R$ 315,7 milhões em relação a 2018. Educação terá incremento de R$ 2 mi
atualizado
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Os cofres públicos do Distrito Federal deverão desembolsar mais de R$ 15,2 bilhões para o pagamento de servidores dos Poderes Executivo e Legislativo em 2019, ou seja: 58,19% de todo o gasto, incluindo-se na conta o dispêndio com pessoal da Segurança Pública e parte da Saúde e da Educação. A previsão está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019, publicado nesta sexta-feira (5/10), no Diário Oficial da Câmara Legislativa (CLDF). Ao todo, a diferença com os vencimentos do funcionalismo público local, entre 2018 e o próximo ano, será de R$ 315,7 milhões.
O valor a ser gasto com a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) será de mais de R$ 100 milhões de diferença. Serão R$ 43 milhões para o parlamento local e R$ 62,7 milhões para a Corte de Contas. No caso da CLDF, o recurso ainda inclui a contratação de novos servidores.
O Executivo local também teve a projeção dos gastos com o pagamento de servidores ampliada para 2019. De acordo com o planejamento do Palácio do Buriti, serão destinados R$ 210 milhões a mais para o funcionalismo.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para 2019, em junho do próximo ano, o governo terá R$ 40 bilhões para administrar, entre receitas próprias e recursos oriundos do Fundo Constitucional. Desses, R$ 26 bilhões serão de recursos do Governo do Distrito Federal (GDF), e o restante, da União.
Fundo Constitucional do DF
O próximo governador terá à disposição Fundo Constitucional calculado em R$ 14,2 bilhões. Desse total, R$ 8 bilhões serão consumidos pela pasta da Segurança Pública. A Saúde terá R$ 3,3 bilhões, e a Educação receberá a menor parcela: R$ 2,9 bilhões.
O valor dos recursos para investimentos, entre os números apresentados na PLOA 2019, é um dos menores: R$ 1,6 bilhão para os diversos programas aprovados na LDO. A quantia obedece apenas à aplicação mínima de verbas prevista em lei. Esse é o caso do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e do Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP). A importância orçada para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) também permanecerá a mesma.
No caso do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), o incremento dos recursos de 2018 para 2019, mesmo após o mau resultado na última avaliação nacional, será de pouco mais de R$ 2 milhões.
Por lei, o projeto de lei orçamentária anual deve ser votado na Câmara Legislativa até o dia 15 de dezembro, data da última sessão plenária da Casa. Até lá, as proposta do GDF devem passar pelas diferentes comissões parlamentares.
