“Fundão Eleitoral” manterá desequilíbrio na campanha do DF em 2018

Uma das principais novidades da reforma política, o recém-criado “Fundão Eleitoral” pouco mudará as condições de disputa pelo poder na capital da República. No Distrito Federal, os partidos já se preparam para uma eleição com as mesmas características do último pleito: a concentração de dinheiro nas maiores legendas.

Como as novas regras levam em conta a composição da Câmara dos Deputados, as maiores siglas receberão fatias maiores do bolo, estimado em R$ 1,7 bilhão. No entanto, há uma peculiaridade: cada uma definirá quanto repassará às filiais nos estados. No caso do DF, são oito as que compõem a bancada: PMDB, PT, PSDB, DEM, PSD, Pros, PR e SD.

Segundo as normas aprovadas na semana passada, 48% do dinheiro do Fundão Eleitoral serão reservados aos partidos de acordo com percentual de votos na última eleição para a Câmara. Outros 35% serão distribuídos levando em conta o tamanho das bancadas na Casa. Por fim, a representação no Senado até o dia 10 de agosto vai ser critério para repartir 15% da verba — nesse caso, são apenas duas as siglas de parlamentares do DF: PPS, com Cristovam Buarque; e PMDB, com Hélio José, uma vez que Reguffe está sem agremiação.

Metade do fundo deverá ser encaminhada para as campanhas a presidente, senador e governador. Os aspirantes a deputado federal terão acesso a 30% dos recursos. Receberão 20% aqueles que tentarem cadeiras de deputado estadual e distrital. Não há previsão de distribuição por estado e essa questão deverá ser decidida de acordo com os estatutos de partidos — ou seja, a bel-prazer dos dirigentes.

Os recursos do Fundão Eleitoral virão dos cofres públicos. A manobra foi a solução encontrada pelos políticos para contornar a proibição de financiamento empresarial, vetado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o contribuinte paga a conta, os partidos no DF estão com a calculadora na mão. Especialmente os nanicos, que anteveem uma nova disputa desigual: 2% do fundo serão divididos igualmente entre as 35 agremiações com estatutos registrados até agora.

A opinião dos políticos
Presidente do PT-DF, a deputada federal Erika Kokay considera justos os valores e a distribuição de recursos. A parlamentar culpa as doações de campanha feitas por empresas como responsáveis por boa parte dos escândalos de corrupção envolvendo partidos políticos.

“Quando se tem financiamento ligado a quem tem poder econômico, cria-se um parlamento vinculado a esses interesses. Essa realidade dificulta a participação de entes que deveriam ter mais representação, como mulheres, negros, indígenas e outros que não estão ligados a grupos econômicos. Com financiamento público, você tem maior transparência”, acredita.

Para o presidente regional do PPS, Francisco Andrade, a reforma favoreceu as grandes legendas, e a sigla dele terá que “manter os pés no chão”. “Vamos nos preparar para uma campanha com poucos recursos, como já ocorria em anos eleitorais anteriores. Ainda assim, acho que o diferencial nesta eleição será a rejeição da população aos partidos que estão envolvidos em escândalos”, opina.

Já o deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) acredita que as novas regras vão afetar tanto as grandes quanto as pequenas legendas. “Os recursos estão mais escassos para todos. Os nanicos, contudo, serão mais prejudicados. Aqueles que recebem mais dinheiro vão ter chances melhores”, avalia.

Entre os partidos de menor expressão, o PSOL é um dos que serão afetados. A sigla, que sempre se manifestou favorável ao financiamento público de campanha, acredita que a reforma eleitoral apenas preservou a realidade atual.

“Tudo foi aprovado para manter grandes partidos e aqueles que estão no poder por mais alguns anos. As mudanças não trazem nada de bom para agremiações ideológicas, como nós, o PCB, o PSTU e a Rede, por exemplo. Por outro lado, o dinheiro de campanhas vindo do Estado evita a prostituição generalizada causada pelas doações de empresas. O que nós estamos estupefatos é com o valor aprovado. É muito dinheiro”, critica Toninho do PSOL, presidente da sigla no DF.

“Corrupção não acaba”
Mesmo com as mudanças nas leis, o advogado eleitoral Bruno Martins acredita que ainda haverá formas de burlar o pleito. Para o especialista, velhos esquemas poderão se repetir. “Não acredito em uma coibição da prática de corrupção. Sempre defendi que fossem permitidas doações de pessoas jurídicas, mas seria necessário criar requisitos para que isso ocorresse”, argumenta.

O advogado também questiona a falta de critérios na divisão dos recursos dentro dos partidos. “Será que haverá distribuição de forma igualitária aos candidatos? Uma das principais reclamações das regras anteriores era a falta de transparência. Infelizmente, as mudanças não alteraram essa realidade.”