Fim do recesso: CLDF prepara pauta de votações para o segundo semestre
O plano plurianual, as privatizações de estatais e a criação de uma região administrativa estão entre as prioridades da Casa
atualizado
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Às vésperas do retorno aos trabalhos, a Câmara Legislativa (CLDF) prepara as prioridades para o segundo semestre. Projetos como o Plano Plurianual 2020-2023 (PPA), a formação de parcerias público-privadas (PPPs) e a criação da região administrativa do Sol Nascente e Pôr do Sol devem iniciar as propostas do Poder Executivo. Por parte do Legislativo, em meio à “crise dos pontos“, a Mesa Diretora deverá se debruçar sobre a instalação de um sistema de registro de presença na Casa.
Alvo de pressão por parte de moradores, a criação da RA deve ocorrer ainda no início de agosto. O projeto tem o aval da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), mas aguarda as demais instâncias para ir a plenário. Os deputados deverão debater a questão da estrutura, antes mesmo de colocar o tema em votação. Segundo o projeto original, a nova região ficará com parte dos cargos da Administração de Ceilândia, não gerando novas despesas.
Por sua vez, o planejamento da gestão do Distrito Federal para os próximos anos vai entrar em pauta com a análise do PPA. O material define as diretrizes do próximo quadriênio. De acordo com o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (PRB), a expectativa do parlamento local é que o projeto traga soluções para reaquecer a economia.
“Esperamos aumento em investimentos do governo em obras. Ele [o GDF] deverá mandar incentivos ao setor produtivo, para melhorar a arrecadação, não com aumento de impostos, mas com a geração de emprego e de arrecadação por meio do consumo e da produção”, afirmou o vice-presidente.
O líder do governo na Câmara Legislativa, Cláudio Abrantes (PDT), lembra que a questão das privatizações estão presentes no plano plurianual desde 2011, mas ele acredita que o tema virá com mais força na atual gestão. “O PPA é uma carta de intenções. Teremos um texto no começo de agosto com algo mais claro”, diz. Há possibilidade de novas propostas de parcerias público-privadas. A lista com as principais áreas ainda dependerá da apresentação das secretarias e das empresas públicas, além do aval do governador.
Ponto
A Câmara também terá de resolver a crise instalada com o ponto dos distritais. Com o segundo-secretário, Robério Negreiros (PSD), no olho do furacão por supostamente ter falsificado assinaturas na lista de presença de sessões plenárias, a Casa corre contra o tempo para instalar um software de biometria, tanto para a constatação de presença quanto para dar transparência às deliberações. “No dia 30 de julho, esperamos abrir a licitação para a compra do sistema. A previsão é de que comece a funcionar em 1º de novembro”, anunciou Delmasso.
O embate com os trabalhadores também precisará ser contornado pela atual Mesa Diretora. Os servidores de carreira não admitem que apenas uma parte dos funcionários tenham de registrar suas presenças. Para eles, todos devem estar subordinados ao ponto eletrônico, mesmo aqueles que trabalham externamente.
Delmasso conta que algumas propostas estão sendo estudadas, mas ainda não pode dar detalhes por estarem sob análise da Procuradoria-Geral da Casa. A inauguração de Sistema Eletrônico de Informações (SEI-CLDF) também está prevista para novembro. O novo sistema é similar ao usado pelo Poder Executivo.
Avaliação
Ao avaliar o primeiro semestre, o líder do governo elogia a forma como o Palácio do Buriti estabeleceu a relação com uma Câmara Legislativa tão renovada. Para Cláudio Abrantes, as pautas do governo fluíram sem a necessidade do “toma lá, dá cá”. “Tivemos a aprovação de matérias importantes para a sustentabilidade e o funcionamento da máquina. O governador tem dialogado com todas as áreas, conseguiu avançar em alguns casos e precisou recuar em outros”, afirmou.
Apesar do saldo positivo, na visão do líder, o segundo semestre pode não ser tão tranquilo. O pedetista acredita que o método de trabalho de Ibaneis dá brecha aos deputados irem para o embate quando não concordam com alguma decisão. “O governador não aceita pressão.”
Abrantes também destaca que a ida de distritais para o Executivo não facilitou o trabalho de liderança. Segundo ele, “em tese” os suplentes são mais próximos ao governo e não costumam se opor, mas não foi o que aconteceu em 2019. “Temos situações em que ela [Kelly Bolsonaro (Patriotas)] se negou a votar, mostrando que não é uma regra muito cartesiana. O número ajuda, mas não é definitivo”, completou.
