Fim da verba indenizatória: projeto popular já tem 50% de assinaturas

Um dia após a Câmara Legislativa do DF publicar o ato que reduziu em 40% o valor da verba indenizatória dos deputados distritais, o Observatório Social de Brasília reforçou a campanha Câmara mais Barata, a qual elaborou anteprojeto de iniciativa popular com fins de extinguir, de vez, o benefício. Criada em janeiro, a proposta das entidades sem fins lucrativos já reuniu 10 mil assinaturas, metade do exigido por lei para a apresentação na Casa.

Antes da recente redução da verba, cada distrital tinha direito a até R$ 25.322,25 por mês, com gastos que variavam entre aluguéis de carros e escritórios, contratação de consultoria, combustível e alimentação. Em 2016, a despesa chegou a R$ 3,2 milhões com os recursos. A partir de 1º de maio, o valor disponibilizado por parlamentar será de R$ 15.193,35, o que representa 60% do desembolsado antes, ainda assim acima do valor disponível para um senador, que é de R$ 15.000,01.

Defensor do fim do privilégio, o presidente da Casa, Joe Valle (PDFT), anunciou a mudança na terça-feira (24/4). “Foi um processo duro e delicado. Mas o Legislativo é um poder colegiado, e o consenso conquistado foi de reduzir os gastos. Já é uma vitória”, disse o pedetista.

Redução de servidores
Mesmo com a redução, a campanha Câmara mais Barata ainda defende a extinção da cota parlamentar. “CLDF é uma das mais caras do Brasil. O que queremos é propor medida para se ter uma mudança efetiva no comportamento de parlamentares e, em consequência, no Legislativo local”, defendeu o advogado e um dos coordenadores do movimento, Rodrigo Chia.

Segundo ele, assembleias de outros estados, como a do Rio de Janeiro, não possuem qualquer previsão de verba indenizatória. “A maior preocupação é com a transparência e o controle no uso desses recursos. As denúncias são frequentes quanto à má utilização e até desvios de diversas formas. Os gastos relacionados à atividade parlamentar que se justifiquem seriam realizados pela própria CLDF”, argumentou Chia.

A proposta prevê ainda a substituição dos gastos com aluguel de veículos e combustível pela implantação de um aplicativo de transportes particular, nos mesmos moldes do utilizado pelo governo federal. Além disso, o movimento Câmara mais Barata defende a redução em 40% também das verbas de gabinete para contratação de até 27 servidores por parlamentar.

Atualmente, o gasto da Câmara distrital é de R$ 184 mil por mês, mais até do previsto para os deputados federais, que é de R$ R$ 101.971,94. O projeto reduz para 1% o atual orçamento para despesas com publicidade institucional. “Por lei, o subsídio do distrital é de 75% do pago ao deputado federal, portanto, os gastos podem seguir a mesma proporção”, emendou o advogado.

Mobilização popular
Ciente da resistência que o projeto possivelmente enfrentará pelos deputados distritais, o coordenador do movimento e vice-presidente do Observatório Social de Brasília contará com o grupo, hoje com 30 voluntários participantes, para mobilizar a sociedade em torno da pauta de economicidade de gastos públicos.

“Nossa ideia principal é criar uma pressão popular maior. A gente entende que, quanto maior for o número de assinaturas para este projeto, maior será a pressão em cima dos deputados. A principal expectativa é criar um clima mais forte, com dados objetivos, para que eles adotem a medida, mas, desta vez, com legitimidade popular”.

De acordo com a legislação atual, projetos de iniciativa popular precisam ser protocolados mediante a assinatura de 1% dos eleitores do DF, o que, atualmente, corresponde a 20 mil rubricas. O grupo disponibiliza 10 pontos fixos de coletas, além de mutirões aleatórios realizados por voluntários em pontos movimentados das cidades do DF, como UnB, rodoviárias, Feira do Guará e Eixão do Lazer. Para descobrir onde assinar, basta clicar aqui.