Fim da verba indenizatória na CLDF em troca de outros benefícios
Ao menos 17 deputados concordam em acabar com o benefício de R$ 25 mil por mês para bancar gastos como aluguel de veículos e consultoria
atualizado
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O projeto de resolução que visa acabar com a verba indenizatória na Câmara Legislativa já tem votos suficientes para ser aprovado. Dos deputados ouvidos pelo Metrópoles, 17 se posicionam favoráveis à medida, enquanto os três do PT disseram ser contrários à extinção do benefício. Alguns parlamentares, no entanto, defendem, em troca, a adoção de cartão corporativo, auxílio-combustível e, até mesmo, a reabertura da gráfica para a produção de material de divulgação.
Segundo o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), a proposta prevê não apenas o fim da verba indenizatória, mas outras medidas de austeridade, com previsão de economia de R$ 19,793 milhões anuais. Entre elas, estão o corte de 90% dos gastos com correspondência, redução nas despesas com passagens e diárias, além de tesourada na verba destinada à comunicação institucional.
Apenas os petistas Chico Vigilante, Ricardo Vale e Wasny de Roure se posicionaram oficialmente contra a medida endossada pela Mesa Diretora. Liliane Roriz (PTB) e Luzia de Paula (PSB) não haviam respondido aos questionamentos da reportagem até a última atualização desta matéria. Lira (PHS) e Telma Rufino (Pros) estão afastados por motivos de saúde.
A decisão de extinguir a verba indenizatória poderia ter sido tomada apenas pela Mesa, mas o órgão preferiu submeter a matéria à análise de todos os parlamentares. Para ser aprovada, a proposta precisa de maioria simples: são necessários pelo menos 13 deputados em plenário para iniciar a votação e a maior parte deles têm de votar favoravelmente ao projeto.
Economia maior
Os petistas acreditam que a economia estimada em R$ 3 milhões por ano – de um total de R$ 7,2 milhões que os distritais dispõem da verba indenizatória – é pequena. Segundo eles, o Legislativo poderia realizar cortes maiores, chegando a 10% dos R$ 520 milhões que a Câmara Legislativa tem para usar anualmente.
Para Wasny de Roure, a Casa não pode acabar com a verba indenizatória e criar “penduricalhos”, como cartões corporativos.
“Não adianta extinguir a verba quando se pensa em criar cartão corporativo e reabrir a gráfica da Casa. Temos várias outras despesas da Câmara que podemos enxugar, tanto dos recursos daqui quanto do Tribunal de Contas do DF – que auxilia o Legislativo”, criticou o petista.
Desde o início do mandato sem utilizar recursos da verba indenizatória, o deputado Reginaldo Veras (PDT) defendeu o fim do recurso. “Acho justo, simbólico e demorou a acabar. Está na hora de cessar outras verbas também, como a de correspondência”.
Conversas
Apesar de se posicionar a favor da extinção e de não ter utilizado o recurso em 2017, Celina Leão não acredita que o fim do benefício seja o melhor caminho para reduzir os gastos da Casa.
“Sou favorável ao projeto – até porque não uso esses recursos –, mas não de uma forma imposta, como foi. O momento ficou ruim, por ser um ano eleitoral”, afirmou Celina.
Para Rafael Prudente (PMDB), o fim da verba forçará todos a rever o dia a dia das próprias atividades. “A partir do momento que não haverá mais disponibilidade desses recursos, os deputados terão que se adaptar”, afirmou.
Um distrital ouvido pela reportagem chegou a classificar a decisão de apresentar o projeto como “eleitoreira”, já que pelo menos quatro integrantes da Mesa Diretora “gastaram os tubos” nos últimos três anos. “O que mudou na cabeça deles? É estranho esse assunto ser colocado justamente agora em discussão, prestes a iniciar uma campanha”, disse o parlamentar, que pediu para ter o nome preservado.
Joe Valle rebateu os críticos: “Esse é um ato [discussão sobre o fim da verba indenizatória] que começou lá atrás. Estão dizendo que é uma medida eleitoreira. Que bom que estamos fazendo algo que a sociedade quer há muito tempo”.
