Ex-deputado Carlos Xavier consegue revogar prisão por assassinato

O ex-deputado distrital Carlos Pereira Xavier conseguiu revogar o mandado de prisão expedido contra ele em março deste ano. Ele estava foragido desde que sua detenção foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de execução imediata da pena após condenação em segunda instância. O ex-parlamentar foi condenado a 15 anos de prisão por ter mandado matar um adolescente de 16 anos, em 2004. Agora, com a revogação do mandado pela 1ª Turma Criminal de Brasília, ele volta a circular pelas ruas de Brasília.

A tese da defesa de Xavier é que, como a condenação em segunda instância foi proferida ainda no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), cabem recursos em tribunais superiores. O habeas corpus para anular o pedido de prisão foi impetrado há cerca de um mês e analisado pela 1ª Turma Criminal. Na última semana, a relatora do caso, desembargadora Sandra de Santis, votou contra o pedido dos advogados, mas foi vencida pelos votos do presidente, George Lopes Leite, e do desembargador Romão Oliveira. Com isso, o TJDFT enviou ofício à Polícia Civil determinando o recolhimento do mandado de prisão.

Sobre Xavier ter se mantido foragido da Justiça desde a expedição do mandado de prisão, o advogado Wendel de Faria afirma que a estratégia se deu porque o ex-deputado se considera inocente. “Ele não quis cumprir a decisão por acreditar na inocência e está esperando que os tribunais superiores decidam. Não é justo antecipar a pena”, afirma Faria.

Assassinato
Xavier foi o primeiro deputado distrital cassado na história da Câmara Legislativa do DF. Ele foi condenado por ter mandado matar o adolescente Ewerton Ferreira, no Recanto das Emas, por desconfiar que o jovem mantinha um relacionamento com sua ex-mulher.

O corpo de Ewerton foi encontrado atrás de uma parada de ônibus. Segundo a acusação, Xavier contratou o capoeirista Eduardo Gomes da Silva, conhecido como Risadinha; Leandro Dias Duarte, e um adolescente para executarem a vítima. Em abril de 2014, ele foi condenado a 15 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de homicídio.

A decisão havia sido confirmada em segunda instância no TJDFT, o que fez o juiz do Tribunal do Juri de Samambaia determinar o cumprimento imediato da pena. A prisão dele foi expedida poucos dias depois do mesmo entendimento do STF levar à prisão o ex-vice-governador do DF Benedito Domingos, que continua preso.