Estudo aponta baixa produtividade da Câmara Legislativa em 2016
Maior parte das leis criadas de forma individual pelos distritais tratava de homenagens e comemorações, diz levantamento da OSBrasília
atualizado
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Estudo do Observatório Social de Brasília (OSBrasília) comprovou o que o brasiliense desconfia há muito tempo: a baixa produtividade e a falta de qualidade de boa parte das proposições aprovadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Durante o ano de 2016, a Casa votou favoravelmente a 208 propostas, mas poucas tiveram efetividade no dia a dia dos brasilienses.
Para se ter uma ideia, os distritais deram a mesma importância para a criação de eventos, datas comemorativas e honrarias e às questões ligadas à administração pública. Segundo o levantamento da OSBrasília, esses dois temas aparecem empatados em primeiro lugar na lista dos assuntos mais recorrentes de iniciativa dos distritais, representando 10,6% do total de projetos aprovados.
Pouca efetividade, gasto alto
A Análise de Produção Legislativa (Prolegis 2016), à qual o Metrópoles teve acesso com antecedência, será entregue à presidência da Câmara nesta sexta-feira (9/6). O documento critica a baixa efetividade dos deputados, que desprendem a maior parte do seu tempo com matérias de pouca relevância.
Em primeiro lugar, o estudo destaca o quão baixa é a aprovação de projetos por parte dos parlamentares. Nossa análise aponta que o deputado com maior número de propostas aprovadas, em um ano, tem apenas nove leis. Mas o que mais nos preocupa é o baixo impacto das leis aprovadas. A produção está baseada apenas em dias e semanas temáticas, que não alteram em nada a qualidade de vida da população
Guilherme Brandão, coordenador da OSBrasília
Ao todo, o estudo apontou que foram aprovadas 22 leis nas áreas “honoríficas e comemorativas”. Elas criaram datas especiais, incluíram festividades no calendário oficial, instituíram semanas específicas, concederam títulos honorários e afins. O total dessas proposições equivale ao somatório das leis que beneficiam as áreas de educação, segurança, esporte e seguridade social.
A população nem sabe, mas, por iniciativa dos distritais, o DF ganhou no ano passado o Dia da Capelania Voluntária, a Semana Distrital do Samba e o Dia da Rádio Comunitária. Os líderes nesse quesito são os deputados Wasny de Roure (PT), seguido de Lira (PHS), Ricardo Vale (PT), Chico Vigilante (PT) e Agaciel Maia (PR).
“Temos que reconhecer o esforço de pessoas que contribuíram com a nossa cidade. Existem regras para isso e cada deputado, pela resolução vigente da Câmara, só pode indicar quatro nomes por ano legislativo”, justificou-se Wasny.
O estudo aponta também que um grande volume de emendas parlamentares foram para eventos culturais, o que, na visão da ONG OSBrasília, mostra o maior interesse dos deputados pelas festividades. O montante encontrado pelo levantamento chegou a R$ 23.275 milhões. Os investimentos na imagem da Câmara Legislativa também tiveram uma atenção especial em 2016. Foram aplicados, segundo o estudo, mais de R$ 26 milhões em publicidade.
Detalhamento do estudo por área:
Tempo
Segundo o estudo, um projeto leva, em média, 451,5 dias para tramitar na Câmara, desde sua apresentação até a aprovação em plenário. Mas, na maioria dos casos (83%), o tempo de tramitação chega a 2 anos. A maior quantidade das propostas efetivadas leis partem dos próprios parlamentares, 68%. O GDF vem em seguida com 30% das proposições aprovadas. Tribunal de Contas do DF e Defensoria Pública empatam em terceiro lugar, com 1% do total de matérias transformadas em lei.
Individualmente, nenhum dos deputados teve destaque com um elevado número de projetos. Ainda assim, o campeão de propostas convertidas em lei foi Rodrigo Delmasso (Podemos), com nove no total. O lanterninha, Wellington Luiz (PMDB), com duas propostas.
Delmasso afirma que a maior parte de seus projetos são formatados em audiências públicas, o que facilita a aprovação, em sua opinião. Para o distrital, em 2016, a lei que institui o fornecimento de canabidiol para pacientes com epilepsia foi a mais importante matéria de sua autoria aprovada.
Considerado o parlamentar menos produtivo, Wellington Luiz questionou os critérios do levantamento Prolegis. “O mandato de um deputado vai muito além do que aprovar projetos que viram leis e depois acabam nem sendo eficazes. Nós temos feito um trabalho de fiscalização muito forte, que tem dado resultados”, observou.
Inconstitucionais
Segundo o estudo, quatro leis de 2016 foram consideradas inconstitucionais pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Entre elas, as que obrigam o GDF a disponibilizar no Diário Oficial vagas reprimidas na saúde e a destinar 5% das vagas para pessoas com deficiência física nas peças publicitárias, bem como as normas destinadas a reservar vagas em estacionamentos públicos para advogados e a que oferece meia-entrada para profissionais de segurança e vigilância.
“Uma avaliação possível é a de que os parlamentares possuem conhecimento prévio da inconstitucionalidade das leis em produção, porém as aprovam apenas para agradar parte de seu eleitorado. Seria um caso de engodo eleitoral, pois enquanto o eleitorado espera que a legislação produzirá efeitos, o parlamento tem consciência de que a norma será invalidada”, diz trecho do documento.
Críticas
O levantamento dos dados foram feitos a partir do Labhinova da Câmara Legislativa. Segundo o Observatório Social, voluntários juntaram os dados e se surpreenderam ao analisá-los. O resultado do estudo também foi motivo de críticas especializadas.
“Produtividade parlamentar é quase uma contradição nos tempos atuais, em que os parlamentos são mais conhecidos por sua mediocridade. Por isso, alguns órgãos de controle social se lançam na tarefa de promover a qualidade pelo constrangimento”, avalia o analista político do Instituto Lampião – Reflexões e Análises da Conjuntura, Melillo Dinis.
Segundo ele, mesmo quando os parlamentares não são “dotados da virtude da vergonha pública”, os eleitores acabam por considerar os dados divulgados pelas entidades da sociedade civil para escolher seus candidatos durante as eleições. “Os dados apresentados (pela OSBrasília) apontam para mais do mesmo. Diante deste quadro surge a pergunta que nos incomoda: ‘Para que servem os parlamentos?'”, conclui o analista político.
O Metrópoles procurou a assessoria da CLDF, que decidiu só se pronunciar depois de ter acesso à integra do estudo.
