Está valendo lei que proíbe nomes de torturadores em monumentos
Texto publicado no Diário Oficial não retira os atuais nomes, mas veta novas propostas que homenageiam torturadores
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou lei que proíbe em monumentos da capital do país nomes de pessoas apontadas pela Comissão Nacional da Verdade como torturadoras, que exaltam o golpe militar de 1964 ou tenham violado os direitos humanos.
Com o veto parcial na lei, publicada no Diário Oficial do DF de sexta-feira (06/12/2019), ficam barradas novas propostas apresentadas com o objetivo de homenagear essas personalidades em pontos do Distrito Federal.
O projeto de lei é de autoria do deputado distrital Fábio Félix (PSol) e foi aprovado pela Câmara Legislativa. A proposta proibia ainda o uso de recursos públicos em eventos que fazem tributo a torturadores, mas esse trecho foi vetado.
De acordo com o governador, os artigos 1º e 2º da proposta possuem vício de iniciativa e, por isso, foram vetados. Um dos pontos da proposta previa a retirada imediata do nome dos acusados de violação dos direitos humanos dos logradouros, bustos e placas. Entretanto, a lei vigente aponta que, para isso, é necessário a realização de audiências públicas.
“Vamos articular a derrubada desse veto”, disse Félix.
