Esquema combinado na Casa Civil rendeu R$ 5 mi a dono do Hospital Home

O Inquérito nº 386/2018 da Polícia Civil do Distrito Federal aponta que somente para as empresas de Nabil Nazir El Haje teriam sido pagos mais de R$ 5 milhões em contratos com o Hospital Home e aluguéis de um prédio na Asa Norte, ambos pertencentes ao empresário. Os investigadores estão convictos de que essa quantia foi repassada mediante esquema de ingerência e tráfico de influência. Ações coordenadas por organização criminosa envolvendo integrantes do alto escalão do GDF, inclusive com a participação central do irmão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), Carlos Augusto Sobral Rollemberg, o Guto.

A peça também indica como principal articulador das negociações, o ex-assessor parlamentar da Câmara Legislativa Luiz Fernando de Souza Messina, e detalha sua atuação.

Os acordos teriam sido firmados, segundo as interceptações telefônicas, dentro da Casa Civil, coração do Palácio do Buriti. Nas 26 ligações transcritas no inquérito policial, ao qual o Metrópoles teve acesso com exclusividade, são mostradas as articulações feitas por Luiz Fernando de Souza Messina para garantir o pagamento de serviços de terapia intensiva em leitos de UTI prestados pelo hospital de El Haje à Secretaria de Saúde e ainda não pagos pelo governo.

Nas provas compartilhadas pelo juiz de direito substituto Caio Todd Silva Freire, relacionadas à instrução probatória do IP nº 35/2016, que tramitava na 8ª Vara Criminal de Brasília, Messina é apontado como o mentor do esquema. De acordo com o documento, ele é o “interlocutor mais atuante em suposto estratagema para beneficiar o Home” e fazer o acordo com Nabil Nazir El Haje.

Messina, como é chamado nas descrições de escuta telefônica, era contratado no gabinete do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB). Ele pediu exoneração do cargo em 9 de maio, no mesmo dia em que foi intimado pelos investigadores da Operação (12:26) para prestar esclarecimentos.

Pressão
Messina é pai de Felipe Fraga Messina, que foi casado com a neta de Nabil El Haje, dono do Home. Felipe também ocupou o posto de subchefe do gabinete do conselheiro Manoel Andrade Neto, o Manoelzinho do Táxi, no Tribunal de Contas do DF (TCDF).

Luiz Fernando Messina atuava junto a El Haje, chamado de “Velho” nas conversas do grupo, e tinha como contato Leonardo Rocha de Almeida Abreu, irmão de Guilherme Rocha, chefe de gabinete do secretário da Casa Civil do DF, Sérgio Sampaio (confira organograma abaixo). As solicitações de tráfico de influência eram supostamente negociadas com Carlos Augusto Sobral Rollemberg.

Ligações
Para chegar aos personagens, foram interceptadas 26 ligações telefônicas. Os alvos das escutas foram: Luiz Fernando de Souza Messina, Leonardo Rocha de Almeida Abreu, Guilherme Rocha de Almeida Abreu, Nabil Nazir El Haje e Carlos Augusto Sobral Rollemberg.

Em uma das conversas, o irmão de Rodrigo Rollemberg afirma a Messina: “Falei com ele, ele disse que o negócio estava andando, o número de leitos estava com uma dificuldade orçamentária, mas que achava que ia resolver. Falou para marcar e para que eu esteja sempre presente”, disse. Guto e Messina, segundo a polícia, negociavam pagamento dos valores atrasados para o Home.

O acordos referem-se ao Contrato nº 014/2010 e seus cinco aditivos, no que tange ao pagamento pelos serviços prestados pelo Home à Secretaria de Saúde do DF.

“Puta sacanagem”
A influência de Messina era tanta que ele chegou a debater com um interlocutor não identificado pela polícia sobre a morosidade dos pagamentos. O homem esbravejou: “Se acontecer vai ser uma puta de uma sacanagem, um puta desprestígio, a não ser que tenha tentado negociar outra coisa”, diz. Messina responde: “Pense, vou falar com o outro irmão e ver”.

A 17ª interceptação telefônica mostra o nome do então secretário de Saúde do GDF, Fábio Gondim. Isso ocorre em 14 de agosto de 2015. Na chamada 21, seis dias depois, começam as citações ao “Cara da Área”, alcunha de Gondim no estratagema.

Em seguida, durante ligação com Messina, Leonardo Rocha afirma que seu irmão, o chefe de gabinete da Casa Civil, Guilherme Rocha, está trabalhando para resolver a liberação dos valores devidos ao Home. Coincidentemente, 11 dias após a conversa, Fábio Gondim solicita à Procuradoria-Geral do DF a viabilidade para pagar os atrasados, de forma indenizatória, para a empresa (confira documento abaixo).

Assim, foi autorizado o pagamento dos valores devidos ao Home, mesmo em um período de crise no qual o governador Rodrigo Rollemberg ameaçava atrasar ou parcelar o salário dos servidores públicos do DF. Os atos geraram a suspeita da polícia e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – que trabalhou em parceria com os delegados da PCDF – de suposta tentativa de beneficiamento do hospital particular.

Pagamento sem contrato
Logo depois de quitar os atrasados ao Home pelo serviço prestado, a Secretaria de Saúde precisou novamente da empresa para providenciar internação em 10 leitos de UTI adulto. Porém, o contrato havia vencido em 1º março de 2015. Devido ao término do acordo, seria necessário elaborar um projeto básico para a realização de novo procedimento licitatório.

Contudo, os seis interlocutores conseguiram autorização para pagamento fora da cobertura contratual na data de 26 de agosto, coincidentemente também no período temporal dos diálogos interceptados.

Foi autorizado, então, no Despacho de nº 4.470, de 26  de agosto de 2015, emissão de nota de empenho e liquidação de pagamento no valor de R$ 1.071.302,00 em favor da empresa Home, a título indenizatório por serviços prestados sem cobertura contratual, atinentes às notas fiscais 4804 (R$ 256.409,12) e 5957 (R$ 814.893,53). Consulta ao Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) confirmam o pagamento das quantias (veja abaixo).

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Prédio na Asa Norte
O Home é um dos pontos de investigação que envolve Luiz Messina e Nabil El Haje. O outro é o edifício Nazir I, na 509 Norte. Após reunião realizada em 20 de agosto de 2015 na Casa Civil – agendada pela secretária do titular da pasta, Sérgio Sampaio –, o GDF decidiu pagar pelo aluguel do imóvel o dobro do que ele vale.

“A Mônica ligou de manhã para antecipar a reunião porque sexta-feira ele vai fazer um exame. Gui diz que até já ligou para Fábio Gondim”, afirma Messina, em ligação interceptada pelos investigadores da Operação (12:26).

Depois do encontro na Casa Civil, foi contratada a locação de imóvel da empresa Papillon Hotel e Administração de Imóveis, representada por Nabil Nazir El Haje, por R$ 874.550,30, quando o mesmo edifício estava anunciado para aluguel por R$ 350 mil, segundo investigação da Polícia Civil.

Confira o anúncio do prédio: 

O contrato de aluguel do prédio com área total de 11.187,40 metros quadrados foi firmado em maio de 2015 e teve quatro aditivos. O valor inicial era de R$ 829.234,62 mensais, mas após os adicionais fechou em R$ 874.550,30.

“A questão relevante de ser mencionada, e que evidencia suposta influência e favorecimento, é acerca da empresa Papillon realizada via a emissão da ordem bancária 2015OB36767 com data de 24 de agosto de 2015, ou seja, com o transcurso de apenas quatro dias da realização da reunião (conforme infere da chamada 20 – a qual ocorreu na data de 20 de agosto de 2015)”, diz inquérito da Polícia Civil.

Os pagamentos do aluguel (veja abaixo) ocorreram sempre nas datas relacionadas ao mês subsequente. Por exemplo, janeiro era pago em fevereiro e assim por diante. Causa estranhamento a contratação ter sido efetuada pela própria Casa Civil. Em cinco meses, o Executivo distrital gastou com o imóvel de Nabil El Haje R$ 4.372.751,50.

O outro lado
No mesmo dia em que a Operação (12:26) foi deflagrada, o Governo do Distrito Federal emitiu nota para esclarecer pontos específicos divulgados até então pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. No documento, o governo nega as acusações feitas pelos investigadores sobre a existência da prática de advocacia administrativa e tráfico de influência.

No quesito específico de favorecimento ao empresário Nabil El Haje, proprietário do hospital Home e do prédio da 509 Norte, o GDF afirma que o contrato do imóvel foi firmado pela gestão anterior [de Agnelo Queiroz], não foi pago e acabou extinto.

Além disso, a Casa Civil determinou a abertura de Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar o episódio”. Em nota complementar, o órgão reforça a legalidade da medida: “Assim, cabe destacar, que em nenhum momento houve ato irregular a fim de beneficiar a empresa contratada”, frisou a Casa Civil.

Sobre os repasses feitos ao Hospital Home, de R$ 1 milhão, a gestão Rollemberg registra: “quando o atual governo assumiu, existiam serviços realizados por diversos fornecedores e não pagos da ordem de R$ 600 milhões, sem contratos. Ao longo dos anos foram regularizados os pagamentos, de acordo com a legislação. Hoje, esses serviços têm contratos”. A nota é assinada pela Secretaria de Comunicação.

Fábio Gondim disse que não se recorda quais eram as dívidas, apenas que eram referentes a exercícios anteriores. Segundo o ex-secretário de Saúde, a Procuradoria-Geral do DF foi questionada porque não “queria correr o risco pagar algo que não era devido”. “Por isso, procurei a procuradoria para saber se o pagamento seria feito dentro da lei”, concluiu.